“Haters” da política agora atacam modelo que eles mesmos pediram!

Ministro Gilmar Mendes - DIV

Gilmar Mendes, ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, abriu nesta segunda, no TSE, o “Seminário Internacional Sobre Sistemas Eleitorais – Contribuição internacional para a reforma política no Brasil”. Participaram do evento parlamentares brasileiros, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialistas vindos da Alemanha, França, Estados Unidos, Portugal, Bélgica, Holanda, México e Espanha. O seminário conta ainda com autoridades do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) e da Fundação para a Análise e Estudos Sociais (Faes).

Mas, afinal, o que está em questão? Vamos ver.

Quando a saída é única, ela é, ao mesmo tempo, a melhor e a pior. Os senhores leitores sabem, e o arquivo está à disposição, quantos textos escrevi contra o financiamento público de campanha e o voto em lista. Atenção! Assim é desde 2005, quando explodiu o escândalo do mensalão, e o PT veio a público com tal proposta. Depois, em 2011, combati duramente a reforma eleitoral do partido, que vinha com essas duas âncoras. De 2013 a 2015, chamei atenção para a sandice que era o Supremo considerar inconstitucional a doação de empresas privadas a campanhas. Afirmei o óbvio: se o financiamento não for privado, de empresas, será público.

Pois é… Malhei 12 anos a proposta. Eis que estamos em 2017, e a Lava Jato — sim, os nobres e impolutos procuradores — não deixou outra saída à Câmara e ao Senado: ao menos para as eleições de 2018, o financiamento terá, sim, de ser público. E, se o financiamento é público, só o voto em lista fechada faz sentido. Ou será que o partido teria de distribuir fraternalmente o dinheiro para cada candidato de si mesmo fazer campanha? É claro que seria uma estupidez.

No dia 14 de março, lancei aqui uma proposta que é melhor do que aquela para a qual se inclina o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma. Ele quer lista frechada para 2018 e 2022 e voto distrital misto a partir de 2026. Não está claro como seria, nesse caso, o financiamento.

Minha proposta faz mais sentido:
– as eleições de 2018 serão financiadas por um fundo público;
– pode-se propor que pessoas físicas e empresas façam doações ao dito-cujo, mas não creio que a proposta fará sucesso;
– será permitida, NA FORMA DA LEI, a doação de empresas a candidatos e partidos a partir de 2022 — notem que haverá três anos para que a lei seja aprovada (no quarto, não pode);
– institui-se o voto distrital a partir de 2022. Pode ser o distrital misto. Haverá, também nesse caso, os mesmos três anos para a definição de distritos.

Qual é a alternativa?
Não adianta se esgoelar na rua. Não há alternativa possível. Por que não? Listo os motivos:
– que parlamentar seria doido o bastante hoje para propor a volta do financiamento por empresas?;
– ainda que aprovada fosse, que empresa seria maluca a ponto de fazer a doação e depois virar alvo de investigação do Ministério Público?;
– que candidato seria insano o suficiente para topar a doação e depois ir parar na “Lista de Janot” ou de quem estiver no seu lugar?

Ora, a isso nos conduziu a demonização da política e dos políticos. A atividade passou e passa por um processo permanente de criminalização e de desmoralização. Ainda na sexta, vimos os dois mais destacados procuradores da Lava Jato — Deltan Dallagnol e Carlos Fernando — a tratar o Congresso como se fosse uma pocilga. Só existiria para tramar coisas malignas e pensar na própria anistia.

E aparecem agora aqueles que ficaram cegos, surdos e mudos durante todo esse tempo e os adoradores do lava-jatismo militante para falar contra o financiamento público e o voto em lista? EU TAMBÉM REPUDIO OS DOIS. Mas alguma forma de financiamento haverá: qual?

SEM CONTAR, E ESCREVO EM CAIXA ALTA MESMO!, QUE UMA EMENDA CONSTITUCIONAL RESGATANDO O FINANCIAMENTO DE EMPRESAS PODE DAR TRABALHO NO SUPREMO. QUEM ACOMPANHOU A VOTAÇÃO SABE QUE SE FEZ LÁ UMA “INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO”. HÁ QUEM, NO TRIBUNAL, CONSIDERE SIMPLESMENTE IMPOSSÍVEL A VOLTA DA DOAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS. NÃO É A MINHA OPINIÃO, MAS O RISCO É REAL.

Em sua fala no seminário, observou Mendes:

“Há o consenso hoje de que se precisa reformar o sistema eleitoral brasileiro e o debate sobre esse tema envolve questões relevantes para o país, colocando-nos diante do desafio da escolha dos melhores caminhos. Eleições majoritárias, proporcionais e mistas, financiamento de campanha, legitimidade eleitoral, obrigatoriedade do voto e cláusula de barreira são alguns dos aspectos a serem avaliados nessa definição do sistema de representação a ser adotado”.

Finalmente aparece alguém para acender a luz nessa área. As contribuições mais frequentes têm vindo dos adoradores das trevas.