Ai, ai, o que vocês querem que eu diga?
Leio em reportagem de Walter Nunes, na Folha, aquela que é, entendo, uma das notícias mais estarrecedoras, estupefacientes mesmo!, no que respeita ao estado de direito. Pior: a presidente do Supremo, Cármen Lúcia — aquela que chegou a fazer desagravos corporativistas a juízes —, surge como a figura que coonesta uma patuscada que dá um pé no traseiro do Poder Judiciário. Como nunca se fez antes na história destepaiz.
É muito grave! Mas fazer o quê? As vozes mais estridentes hoje nas redes sociais, em setores da imprensa e no mercado político apostam na terra arrasada. Alguns o fazem por convicção; outros, por 30 moedas — em alguns casos, coloquem-se muitos trintas… Os dias andam favoráveis tanto a pistoleiros como a aduladores. Cada um tem o seu preço. A que me refiro?
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Vamos lá. Pessoas que tiveram acesso ao documento que homologa as delações premiadas dos 77 executivos da Odebrecht informam que há lá uma excrescência legal realmente inédita. Ficou combinado que todos eles passariam a cumprir pena logo depois da homologação. “E qual é o problema?”, alguém poderia perguntar.
Dos 77, apenas 5 já foram condenados pela Justiça. Os outros 72 começarão a cumprir uma pena fora do arcabouço legal, que não foi determinada pelo Poder Judiciário. Alguns dos “apenados” nem mesmo são réus. Vão ficar em prisão domiciliar ao arrepio de qualquer legislação ou decisão judicial.
Sei o que ando enfrentando por apontar a tentação do Ministério Público Federal de se comportar como o Poder dos Poderes da República. Conhecem-se dezenas de casos em que os senhores procuradores tentam substituir o Executivo e o Legislativo. Agora, o MP decide tornar obsoleto o Judiciário. E, ora vejam, com a chancela da meritíssima que preside o STF.
Como sabem, apostei que Cármen Lúcia fez a homologação sem nem conhecer o conteúdo da coisa. E assim atuou por razões políticas. Baixou um Luís XIV de saia e toga na senhora de aparência vetusta, e ela mandou brasa. Os idiotas aplaudiram. Aliás, os dias andam favoráveis a pistoleiros, aduladores e… idiotas. Esses fazem de graça o serviço pelo qual os outros cobram.
Informa a Folha: “Os procuradores estabeleceram três tipos de regimes para os delatores: domiciliar fechado diferenciado (em casa); domiciliar semiaberto diferenciado (trabalha e à noite vai para casa) e domiciliar aberto diferenciado (recolhe nos finais de semana). Essas modalidades não existem na Lei de Execução Penal”.
Está marcada uma manifestação para o próximo dia 26. A pauta é bastante diversificada, mas os grupos concordam com algo como “A Lava Jato é intocável”. Bem, já o é em dois sentidos: 1) nunca houve — nem no governo petista, diga-se — nenhuma ameaça à operação; 2) nota-se que a dita-cuja também é intocável e intocada pelas leis.
A Lava Jato é a lei.
E suponho que tal acordo, direta ou indiretamente, será saudado pelos manifestantes.
Na minha coluna de sexta na Folha, ironizei: o país só poderá ser saneado por pessoas “desvinculadas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”. E acrescentei: “Parece-me ser tarefa para procuradores, certo? Vamos enforcar o último Montesquieu com a tripa do último John Locke”.
Os xucros
É claro que os xucros — muito especialmente a direita xucra — não entenderam a natureza da coisa. Atenção! Haverá pessoas, talvez a maioria, que nem mesmo processadas serão. Sairão dessa com a ficha limpinha. O Ministério Público Federal só queria que elas contassem tudo; que denunciassem, em especial, os políticos; que entregassem o que pudessem.
Bem, imaginem a situação, não é? O sujeito sabe que está na mira. Bate um papo com os procuradores e percebe que as coisas podem se complicar bastante, a menos que… Bem, a menos que o sujeito decida ser um delator. Nesse caso, tudo se resolve informalmente, no Estado Paralelo.
Observem que as pessoas estão cumprindo “penas” sem que aquilo que denunciaram tenha sido ainda investigado.
O nome disso é desordem institucional. E é claro que isso vai custar caro ao país e ao futuro. Aberta essa porta, é quase impossível fechar depois. E, no entanto, a voz rouca reclama: “Todo o poder à Lava Jato”. Aliás, sugiro uma variante mais apropriada: “Todos os Poderes na Lava Jato”.
Ah, sim: e haverá xucros que sairão aplaudindo, achando que o MP faz muito bem em ser “durão” com a Odebrecht… O único contra-argumento para um relincho ou um zurro é outro relincho ou zurro. Não será aqui.
Impunidade
Como sabem todos os advogados, como sabem todos os juristas, como sabem todos os operadores do direito, jamais se promoveu impunidade em massa no país como no âmbito da Lava Jato. Basta sair delatando até a mãe, e a pena é reduzida a quase nada. Isso para os que passam por um processo formal. Vejam o caso de Sérgio Machado, o bandido mais premiado do Brasil. No seu acordo, conseguiu até livrar a cara de dois filhos que participaram da lambança.
Aí a força-tarefa decidiu ser ainda mais ousada: tirou o Poder Judiciário da frente; jogou no lixo os termos da Lei 12.850, que trata das delações; e mandou às favas a Lei de Execução Penal.
Sabe que será aplaudida, não importa o que faça, desde que conserve a fama de que é implacável com corruptos e com políticos.
Os bandidos que já estão soltos por aí, curtindo o seu uísque e o seu charuto, conhecem a verdade disso. Em breve, voltarão ao “mercado”.
Já a política… Bem, aí temos a terra devastada, com a situação tendente a se agravar.
Há muito tempo, este colunista antevia justamente esse quadro; advertiu para o que estava por vir; apontou a tendência autoritária num trabalho que é, obviamente, meritório. A canalha não se conforma que eu tenha críticas pontuais à operação. A gritaria dos xucros, como sabem, é gigantesca.
Agora temos isso aí.
Aplausos!
“Todos os Poderes na Lava Jato”!
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