Pingo Final: associar comissão que avalia salários acima do teto a retaliação ao Judiciário agride a moralidade

  • Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan
  • 11/11/2016 12h18
Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 19/11/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino REUTERS/Ueslei Marcelino Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes

Vivemos realmente dias muito estranhos. Ao me posicionar sobre um tema ou outro, procuro me apegar às leis, ultrapassando a camada de glacê dos lobbies em favor disso, em favor daquilo. E também indo além do “fontismo” — que é quando “a fonte” da notícia consegue fazer com que a imprensa registre não o fato, mas a versão.

Vamos ver. Renan Onze Inquéritos Calheiros instalou uma comissão para detectar os salários dos Três Poderes que estão acima do teto.

Alguém é contra esse fato? Se existem salários acima do teto, que é de R$ 33.763, que se verifique a razão, e, não havendo nenhuma razoável, que todos se encaixem na lei.

Ah, mas por que o Renan Onze Inquéritos Calheiros iria querer isso? Terá ele agora virado um moralista? Podemos, claro!, especular sobre esse assunto. Mas, antes, é preciso responder a uma questão: os salários têm ou não de estar limitados pelo teto? A minha resposta é “sim”.

Então notem que o fato é este: Renan formou uma comissão para verificar se há salários fora do teto nos Três Poderes. A versão que chegou à imprensa vem com pimenta-malagueta: o presidente do Senado só teria feito isso para atingir o Poder Judiciário.

Mas esperem: essa versão tem de dar como pressuposto que o Judiciário é, então, o Poder que concentra o maior número de servidores, certamente juízes e desembargadores, que ganham acima do teto. É isso?

Ainda que as razões de Renan Onze Inquéritos Calheiros não fossem do tipo que comoveria Catão, o moralista, cumpre indagar se o problema existe ou não, está certo? Ou alguém sugeriria que, primeiro, é preciso derrubar Renan Calheiros, eliminar do país todos os políticos corruptos, esperar a condenação de todos os vagabundos da Lava Jato para, aí sim, cuidar de fazer o teto valer?

Pois é… Para possível escândalo de muitos, Renan diz uma coisa certa sobre o tema: “É preciso estabelecer uma regra em que haja a desvinculação dos vencimentos dos ministros dos tribunais superiores com a administração como um todo, inclusive com os Estados”.

Na mosca!

Diz uma segunda coisa certa: “Enquanto nós estamos fazendo a reforma da Previdência, estamos reestruturando o gasto público, ainda temos no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, especialmente nas estatais, pessoas que ganham mais de R$ 100 mil. É hora de a sociedade cobrar bastante isso, que nós tenhamos condições para pôr fim a esses penduricalhos e esses contrabandos”.

Na mosca de novo!

A comissão deve funcionar por 20 dias. Renan indicou Otto Alencar (PSD-BA) para a presidência; Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a vice e Katia Abreu (PMDB-TO) para a relatoria.

Claro, minha boa leitora, meu bom leitor! Você tem todo o direito de achar que é melhor não mexer agora com os supersalários porque, afinal, Renan Onze Inquérito Calheiros estaria só querendo torrar a paciência dos juízes.

Bem, se os juízes sentirem que sua paciência está sendo torrada, que reajam. Eles dispõem de amplos meios para isso. No que me diz respeito, dou todo apoio à comissão.

As pessoas têm todo o direito de ganhar 10 vezes mais do que o teto, 20 vezes, 30 vezes. A iniciativa privada está aí justamente para arcar ou não com o custo das ambições de cada um.

É por isso que, por definição, acho que greve de servidores deveria ser proibida pela Constituição. O patrão de um servidor é o povo. E só se é servidor por escolha. Não creio que seja moral escolher ter o povo como patrão e depois chantageá-lo.

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