Como serão as eleições de 2018? Ora, tudo caminha para o financiamento público de campanha, com voto em lista fechada. É obra do Ministério Público Federal. É obra da Lava Jato. É obra da forma como a esmagadora maioria da imprensa cobre a política. É obra dos ditos movimentos de rua — que, mais propriamente, poderiam ser chamados hoje em dia de “movimentos das redes” — as sociais. Sim, tudo conspira para a reforma política com a qual o PT sempre sonhou. Tudo conspira para a reforma política com a qual o MPF sempre sonhou. O que penso a respeito? Acho lastimável e, parece-me, inevitável.
Que tipo de política está em vigor e quais valores são influentes quando uma sociedade caminha para a pior solução, que vem a ser justamente a melhor? Não, senhores! Não me equivoco nem tento paralisar o raciocínio do leitor com paradoxos. Eis o que está se afigurando inevitável: aquela que seria a pior solução em tempos de paz se transforma na melhor em tempos de guerra. “Paz e guerra”? Sim, meus caros! Oportunistas de todos os matizes celebram a patuscada que pode nos conduzir ao abismo: há uma guerra contra a política, contra o estado de direito, contra a normalidade institucional. E isso nada tem a ver com a investigação e punição de crimes. Viva a Lava Jato, sim! Aquela que se comporta de acordo com as leis!
Lê-se no Artigo 16 da Constituição: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
O que isso significa? Que o Congresso Nacional tem até o dia 2 de outubro deste ano para ver já sancionada uma eventual nova lei que vá definir a fonte dos recursos da campanha de 2018. Ocorre que essa definição enseja, necessariamente, uma reforma política. E a reforma política terá de dar a forma da disputa pelas vagas no Poder Legislativo. Na ponta do lápis, são sete meses e meio. De fato, bem menos. Tirem março da conta. O mês de setembro já tem de ser o do consenso. Vale dizer: o Congresso conta com cinco meses para encontrar uma trilha ou mandar o país para o buraco.
O arquivo está à disposição dos senhores leitores. Todos sabem que sempre repudiei com muita força o financiamento público e a lista fechada — isto é: o partido define a ordem dos seus candidatos ao Legislativo, e o eleitor vota numa sigla, não num candidato.
Ocorre que é preciso fazer uma pergunta: aqueles entes aos quais me referi — MPF, Lava Jato, imprensa e movimentos de redes sociais — deixaram alguma alternativa? A resposta rigorosa talvez seja “sim”, com um complemento: o plano B é manter tudo como está, de sorte que a próxima disputa presidencial, a exemplo do que já se deu nas eleições municipais do ano passado, sejam financiadas pelo crime organizado.
E por que o pior será o melhor?
E por que chegamos à situação em que o pior será o melhor? Ora, é muito simples — e, mais uma vez, evoco o caso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que tem uma importância simbólica e política muito maior do que parece. Eu não duvido muito de que vá ser inocentado quando houver o julgamento. Ele registrou a doação. O que se tenta tomar como “ato de ofício” (ainda que potencial) de Raupp para sustentar que os R$ 500 mil eram propina disfarçada afronta o bom senso. Mas à Segunda Turma do Supremo também não restou saída: aceitar a denúncia ao menos. Ou se ouviriam os idiotas: “Estão querendo acabar com a Lava Jato!”.
Também o caixa dois, por óbvio, não pode ser tomado como sinônimo de propina. Não pode em qualquer caso, mormente quando o dinheiro é repassado por fora a partidos de oposição. Muito provavelmente, a empresa doadora está, nesse caso, tentando se livrar da pressão do governo de turno. Mas não interessa. O “Zeitgeist”, o “espírito do tempo”, não anda interessado em nuances. Quanto mais burro o debate, melhor, não é mesmo?
Se todo caixa dois é propina; se, a partir de Valdir Raupp, também irão a julgamento os que receberam pelo caixa um, por que diabos o financiamento privado de campanha vai permanecer? Venham cá: é necessariamente ilegítimo que o deputado “X” apresente uma proposta favorável, vamos dizer, ao setor calçadista, ainda que este tenha investido em sua campanha? Bem, só se ilegítimas foram todas as proposições em favor do trabalho de parlamentares oriundos do mundo sindical.
Ocorre que…
Ocorre que é evidente que tanto o caixa dois como o caixa um — e ser inventou até o caixa três — podem, sim, ser propina. E isso é enormemente facilitado no Brasil em razão do tamanho que tem o estado, com suas empresas gigantescas, que contratam serviços das empresas privadas — aquelas mesmas que faziam doações para campanha.
Depois da Lava Jato, boa parte delas vai querer distância das campanhas, ainda que a doação venha a ser permitida. O registro da doação, antes uma garantia, torna-se apenas o ponto de partida de uma investigação. Continuo no post abaixo.
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