Pingo Final: três perguntas e respostas sobre o caso de Romero Jucá

Brasília - O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto (José Cruz/Agência Brasil) Romero Jucá - ABR

Não existe ministro licenciado. Não desse modo. O chefe de uma pasta, se doente, pode se afastar do trabalho, mas ministro continua. Não é preciso que haja nenhum ato formal.

A história ilustra. Henrique Hargreaves foi o Chefe da Casa Civil de Itamar Franco desde que este chegou ao poder. Ficou no cargo, no primeiro período, entre 5 de outubro de 1992 e 1º de novembro de 1993, quando foi exonerado por Itamar. Surgiram suspeitas, vagas e frágeis, de que pudesse estar envolvido com os tais “anões do Orçamento”.

Itamar deixou claro: exonerava para que se pudesse investigar com comprovada isenção aquele que era o seu principal homem de confiança. Se nada se provasse contra ele, voltaria. E foi o que aconteceu. Como as suspeitas não se confirmaram, foi nomeado de novo. O presidente o chamou de volta no dia 8 de fevereiro de 1994. E Hargreaves seguiu com Itamar até o fim do mandato.

Mas notem: não se tratou de uma licença. O ministro foi exonerado. É o que tem de acontecer, acho eu, com Romero Jucá. Sem vínculos com o Executivo enquanto continuam as investigações, ele deve reassumir a sua vaga no Senado, onde poderá, sim, ser bastante útil ao governo.

Acho importante chamar aqui a atenção para diversos aspectos envolvendo esse caso, o que farei na forma de perguntas e respostas.

1 – O caso é semelhante ao de Delcídio do Amaral?
É claro que não! Ainda que o plano parecesse mirabolante, Delcídio se organizava para dar fuga a um investigado. Jucá não fez nada disso. Limitou-se a ter uma conversa genérica sobre a conveniência de Michel Temer ser presidente.

2 – Existe algum ilícito penal na fala de Jucá?
Seu advogado tem razão: nos trechos que vieram a público, não! Segundo a análise que vaza das conversas, fazia considerações sobre a necessidade de o país mudar de rumo. Tinha a esperança de que um governo Temer pudesse alterar o andamento da Lava-Jato.

3 – Existe alguma forma de o Executivo interferir na Lava-Jato?
Não! Ocorre que a questão não é de Código Penal, mas de código político. Entendo que o Jucá que saiu não volta ao cargo porque aquela não é conversa que se possa manter impunemente com um investigado. Especialmente porque dá a entender que ambos traçam uma espécie de estratégia para interferir na operação de investigação.

Notem: ainda que a Procuradoria Geral da República não venha a denunciar o senador em razão dessa conversa, é evidente que restará sempre a suspeita de que um homem poderoso como ele atua nos bastidores para amenizar as consequências da apuração.