Se não há verba pública nem para realizar votação eletrônica, como os partidos vão se financiar?

Urna eletrônica

Santo Deus! Os tribunais superiores alertaram que, tudo o mais constante, as eleições de 2016 serão manuais. Por quê? O contingenciamento de verba decidido pelo governo para o Judiciário pode inviabilizar a votação eletrônica.

A Justiça Eleitoral, que levou uma facada de R$ 428,739 milhões, abriu licitação para a aquisição de 150 mil urnas, com dispositivo para se conectar a impressoras. O custo estimado é de R$ 200 milhões.

Com o corte de verbas, esse dinheiro sumiu. Muito bem! Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, está preocupado. Dias Toffoli, presidente do TSE, está preocupado. É mesmo??? Então vamos pensar alguns detalhes dessa barbaridade. Antes, uma digressão.

Sei que muita gente não se conforma, mas o fato é que eu não desconfio das urnas eletrônicas. Acho que o PT venceu quatro eleições por vontade da maioria que votou mesmo. O fato de eu não gostar disso e de achar que é um voto errado não muda a minha convicção sobre as urnas.

Desconheço uma contestação consistente à segurança do sistema. Mas a maioria desconfia, eis o ponto. Daí que o Congresso tenha aprovado, a partir de 2016, a obrigatoriedade do voto também impresso. Dilma vetou, mas o veto foi derrubado. As eleições ficaram ainda mais caras.

É claro que é um retrocesso brutal. A votação manual — que requer, depois, a feitura dos mapas eleitorais, o que dificuldade enormemente a apuração — é que está sujeita a fraudes. O partido que tiver menos condições de montar a vigilância pode ser prejudicado.

Que coisa, né? O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o financiamento privado de campanha, certo? Por oito votos a três. Sete daqueles ministros ainda estão no tribunal — Joaquim Barbosa já saiu. O pressuposto da proibição é que o financiamento seria público. Mas, sempre perguntei aqui, “com que roupa?”

Vejam aí: falta dinheiro do Orçamento até para financiar o mecanismo de consulta propriamente, o processo eleitoral. De onde é que se vai tirar o dinheiro para doar aos partidos?

Então ficamos assim: o STF declara inconstitucional o financiamento de empresas; não se votou ainda o financiamento público porque dinheiro não há, e, a 10 meses da eleição, ninguém sabe o que vai acontecer.

Apontei aqui esse risco desde o começo. Agora, falta grana até para realizar a eleição. De onde os partidos vão tirar os recursos? Certamente do caixa dois, não é? E do caixa dois de quem tem dinheiro vivo — a fonte mais caudalosa é o crime organizado.

Acho bacana que Toffoli e Lewandowski tenham chamado atenção para a questão. Mas e aquele voto que eles deram contra a doação de pessoas jurídicas? Será que foi uma coisa responsável?

Respondo: não! A prova está aí.