Ao pedir vista, Dias Toffoli faz aceno para Câmara decidir antes sobre foro privilegiado

  • Por Jovem Pan
  • 24/11/2017 08h18

Nelson Jr./SCO/STF

Os ministros estão dispostos ao entendimento de que é prerrogativa e não privilégio de foro

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal discutiu, em partes, a limitação do foro privilegiado aos políticos. Entretanto, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou a discussão.

Ao pedir vista de processo já bastante conhecido, que já teve duas outras etapas de votação, o ministro Dias Toffoli fez aceno para que a Câmara resolva antes. Mas é algo perigoso, porque eles já aprovaram na CCJ a proposta, mas dizem que pode ser amplamente modificado.

Os ministros estão dispostos ao entendimento de que é prerrogativa e não privilégio de foro. Alexandre de Moraes foi o único que restringiu no tempo. Em sinal eloquente de apoio, o decano da Corte, Celso de Mello, fez questão de antecipar seu voto. Isso foi lido como sinal de que o Supremo não ficou satisfeito com mais esse adiamento.

Os ministros dizem que foram até o limite permitido da interpretação do texto constitucional, mas isso foi banalizado ao longo dos tempos no “elevador processual”. E também se entendeu que isso será bom para dar freio ao “foro por conexão”, como foi o caso do Mensalão.

Já o texto que tramita na CCJ é muito vago. Ele, teoricamente, seria melhor, porque restringe o foro apenas aos presidentes dos Poderes. Mas o problema dele e da Câmara é que os jabutis sempre são colocados na árvore.

Por tudo isso, a comunidade jurídica defende que seria mais salutar ficar com a proposta do ministro Barroso ao dizer que o foro vale a partir da diplomação e apenas de crimes relacionados ao mandato.

Confira o comentário completo de Vera Magalhães: