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Brasília aliviada com decisão de Celso de Mello; sete a 10 ministros devem ser citados pela Odebrecht

  • Por Jovem Pan
  • 15/02/2017 09h49

Temer dá posse a Moreira Franco como ministro da Secretaria-geral no Palácio do Planalto

Antonio Cruz/Agência BrasilABR - Temer dá posse a Moreira Franco como ministro da Secretaria-geral no Palácio do Planalto

Os políticos respiraram aliviados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Moreira Franco como ministro de Michel Temer.

A decisão do ministro do STF Celso de Mello, de que é necessário um fato objetivo para que se aponte desvio de finalidade na nomeação de um ministro, e o critério adotado por Temer, de afastar ministro provisoriamente apenas depois de denúncia e, definitivamente, só após ser tornado réu, criam um ambiente melhor em Brasília.

Políticos implicados observam uma maior estabilidade e uma regra na iminência do que eles chamam de “travessia do deserto”, período que se inicia a partir do momento em que caírem os sigilos das delações da Odebrecht e vierem à luz os nomes citados.

Assim, deve ficar mais previsível o destino de cada um. Os partidos de oposição não poderão mais impetrar mandados de segurança e pedir liminares a rodo contra a permanência de ministros, uma vez que Celso de Mello foi bastante didático em seu despacho sobre os casos em que é possível se questionar a nomeação ministerial.

O alívio atinge principalmente a esplanada dos ministérios. É esperado que de sete a 10 ministros sejam atingidos em algum grau pelos depoimentos dos executivos da Odebrecht. Com as decisões de Temer e Mendes, eles ganham uma sobrevida e acreditam que permanecem no cargo até 2018. As informações são da colunista Jovem Pan Vera Magalhães.

No Congresso o alívio não é tão grande porque a decisão de Celso de Mello não atinge deputados e senadores. Mas eles elogiam a postura do ministro do STF e dizem que o Supremo está começando a “botar a bola no chão”, como diz um cacique partidário no Congresso, e que a Corte não vai considerar qualquer citação na Lava Jato como uma sentença condenatório. 

O despacho

Em sua decisão de rejeitar os pedidos de suspenção da nomeação de Moreira Franco, Celso de Mello toca lateralmente na decisão do ano passado do colega de toga Gilmar Mendes de sustar a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.

Então, ele tece sobre conceitos gerais sobre o desvio de finalidade. “A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade”, escreveu.

Mello também avalia que as siglas não podem impetrar mandados de segurança contra ministros indiscriminadamente. Ele diz que há que se haver critérios para partidos políticos entrarem com mandados de segurança no Supremo.

Ministro Celso de Mello (Divulgação/STF)

O ministro também entende que “a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”. Com isso ele faz uma espécie de defesa do Supremo, garantindo que a Corte também pune.

Os ministros estão incomodados com essa percepção de que ninguém quer ir para o juiz federal Sergio Moro, mas preferem o Supremo pois lá a vida seria mais fácil.