Cármen Lúcia: usar condenação de Lula para rediscutir regra de prisão “apequena” o STF

  • Por Jovem Pan
  • 30/01/2018 08h29
José Cruz/Agência BrasilCármen Lúcia disse que até março não existe possibilidade de o assunto entrar na pauta do Supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, declarou que o Tribunal irá se “apequenar” se aproveitar a condenação do ex-presidente Lula para voltar a discutir a prisão após condenação em segunda instância.

A afirmação da ministra foi dada em um jantar com jornalistas e empresários organizados pelo site Poder 360, em Brasília.

Ela disse que até março não existe possibilidade de o assunto entrar na pauta. Foi uma quebra de silêncio do Supremo no que tane esse assunto. A Corte vinha sendo instada a tratar do assunto. O ministro Marco Aurélio Mello tinha se manifestado sobre a necessidade de o Supremo voltar a tratar a questão. Vale lembrar que ele foi voto vencido nesse assunto. Ele ficou entre os cinco contrários à prisão após condenação em segunda instância.

Cármen Lúcia se reuniu com empresários e grupo de jornalistas e disse que não vê razão para colocar isso em pauta em razão de um caso específico. Ela não citou Lula, mas ficou evidente que era desse caso que se tratava.

Isso não é diferente do que ela havia dito no Fórum Mitos & Fatos – Jovem Pan Discute, realizado no ano passado. Vamos ver até quando ela conseguirá segurar o assunto no STF. Se ministro Marco Aurélio pedir para que entre na pauta, ela também terá de responder a ele.

Ficha Limpa

As pressões que começaram desde a sentença no TRF4 – e que aumentaram a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão – vão em duas direções: a primeira é o cumprimento da pena após condenação em segunda instância e a segunda é a aplicação da Lei da Ficha Limpa de modo imediato ou somente após todos os recursos da defesa.

Nesta reunião, ela confirmou que a Lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata e que um condenado não pode ser candidato.

Mas, nada impede que outro ministro conceda liminar a Lula para que ele responda em liberdade. Isso vem acontecendo, inclusive o entendimento das duas Turmas do STF sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância é discrepante. O PT vai usar a tentativa de usar habeas corpus, mas Cármen Lúcia reafirma que regra geral não muda por ora.

Confira o comentário completo de Vera Magalhães: