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Celso de Mello deve liberar nomeação de Moreira Franco, avaliam ministros

  • Por Jovem Pan
  • 13/02/2017 11h22
Montagem/Agência Brasil e EFETemer dá posse a Moreira Franco e Dilma dá posse a Lula - montagem

A expectativa de ministros do Supremo Tribunal Federal é que Celso de Mello valide a nomeação de Moreira Franco (PMDB) pelo presidente Michel Temer para ministro da Secretaria-Geral da Presidência, descartando a correspondência com o caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por Dilma Rousseff no ano passado. As informações são da colunista Vera Magalhães.

Em março de 2016, Gilmar Mendes concedeu liminar contra a nomeação de Lula à Casa Civil alegando que havia desvio de finalidade, pois seria algo feito apenas para lhe garantir o foro privilegiado em investigações de que já era alvo na Lava Jato.

Celso de Mello deve usar dois argumentos para garantir a posse de Franco: a primeira é de que o auxiliar de Temer já era ministro de fato, embora não direito. Moreira já tinha um cargo na cúpula governamental (do Programa de Parcerias de Investimentos) e lhe foi dado apenas o status de ministro. Segundo, de que o peemedebista ainda não era formalmente investigado quando a nomeação ocorreu, diferente do caso Lula.

O nome de Moreira Franco, no entanto, apareceu em delação de ao menos um ex-executivo da Odebrecht. O peemedebista teria solicitado apoio financeiro da empreiteira em troca de ajuda aos negócios da companhia em aeroportos. A sua nomeação ao cargo recriado por Temer ocorreu três dias após a homologação, pelo STF, da delação da Odebrecht.

Assista ao comentário completo com discussão e opiniões de Marco Antonio Villa e Joseval Peixoto sobre o uso do foro privilegiado como tentativa de impunidade: