Gilmar Mendes fica isolado e delação premiada é fortalecida no STF

Brasília - Presidente do TSE, Gilmar Mende, durante cerimônia de lançamento do Título Net, sistema on-line para eleitores brasileiros que vivem em outros países (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Ministro do STF

É possível observar uma maioria clara no julgamento a favor de se manter a relatoria da delação da JBS nas mãos do ministro Edson Fachin e a validade do termo.

Só votaram dois, o próprio Fachin e Alexandre de Moraes. Ambos argumentaram que não cabe ao juiz, no ato de homologação, juízo de valor sobre o conteúdo de delações premiadas.

Uma expressão sobressaiu: segurança jurídica. Eles disseram que é muito ruim para a segurança jurídica de acordos já firmados, em andamento e futuros.

Já o ministro Gilmar Mendes fez intervenção muito dura criticando o Ministério Público, mas ficou isolado.

A tendência é que a maioria siga os votos já proferidos, embora vários dos ministros tenham dito que o acordo pode ser visto mais para frente, no momento da sentença.

Se no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes ditou o tom, no julgamento da delação da JBS no Supremo Tribunal Federal (STF) foi diferente.

Ele fez intervenção bastante ríspida durante o voto de Alexandre de Moraes, como se fosse um puxão de orelha no ministro novato. “Vossa excelência ensinava diferente”, disse também para o decano da Corte Celso de Mello, tentando constrangê-lo.

Em clara resposta, ouviu que o Estado não pode ser desleal e que o MP não pode ser tratado como inimigo. Não será surpreendente se Gilmar votar para tudo ficar como está, apesar do que disse em plenário. Não será estranho se a maioria, ou até a unanimidade, manter “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.

Hoje a delação é um ponto central da Lava Jato. Sem ela, muito não teria sido descoberto. E ela acabou sendo reforçada nesse debate no Supremo. O ministro Fux até disse que a lei sabiamente excluiu o juiz desse ato jurídico (de homologação), uma vez que ele vai julgar o caso depois.

O julgamento, que poderia ameaçar o instituto da delação premiada, acabará por fortalecê-la.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.