Lava Jato precisa de força-tarefa no Supremo para agilizar processos

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de liminar contra Renan Calheiros na presidência do Senado - STF

Vera Magalhães avalia que há um balanço “muito positivo” da Lava Jato nos três anos da operação que trouxe um avanço nunca visto antes.

Petrobras e estatais eram utilizadas por partidos para perpetuar agentes no poder e beneficiar aliados, como PMDB e PP.

A Lava Jato revelou também uma total e absoluta promiscuidade entre o público e o privado. As empresas tinham agentes infiltrados dentro do governo, propinas eram pagas para a obtenção de contratos, também em forma de financiamento eleitoral.

O balanço é muito positivo, especialmente na primeira instância, mostrando bem a diferença entre pessoas com e sem foro privilegiado.

Em Curitiba: 56 denúncias apresentadas contra 260 pessoas, das quais 130 já foram condenadas, metade. As penas somadas passam de mil anos e R$ 10 bilhões foram recuperados.

Esse é outro grande diferencial: graças a acordos de delação e de cooperação internacional, eles conseguiram devolver aos cofres públicos uma parte do que foi pilhado no período.

Enquanto pilhava os cofres públicos, o PT ajudou a colocar o País na pior recessão de sua história. R$ 10 bilhões é muito dinheiro para uma economia que foi depauperada economicamente.

STF

No Supremo, foram feitas 16 denúncias, com apenas seis ações penais e nenhuma condenação. De 58 inquéritos abertos, ainda não há denúncia apresentada.

É muito descompasso, que agora deve ficar mais gritante quando o STF começar a analisar os 83 novos pedidos de inquérito do procurador-geral.

Deveria haver um esforço concentrado e uma força-tarefa no Supremo. O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto é a favor da ideia. Ele diz: “para que se cumpra o preceito constitucional de que a Justiça deve ser feita para todos indistintamente, temos que garantir os meios para isso”.

O Supremo, em seu funcionamento normal, não está aparelhado para julgar tudo isso. Britto se lembrou de quando era presidente da Corte e determinou sessões ininterruptas por meses. Foram 26 sessões apenas para ouvir os advogados.

A presidente do STF Cármen Lúcia poderia dotar o ministro Edson Fachin de mais meios para analisar os casos em tempo hábil. Não se fala em supressão de prazos ou do amplo direito de defesa, Mas que se apresente um horizonte factível para que os processos sejam julgados.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.