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O puxadinho de Cármen para amenizar crise entre poderes

  • Por Jovem Pan
  • 12/10/2017 12h40

Carlos Moura/SCO/STF

"Até a virtude precisa de limites", disse Cármen Lúcia, citando Montesquieu, filosofo francês que defendeu a separação entre poderes

O voto de minerva de Cármen Lúcia na noite desta quarta (12) para que medidas cautelares determinadas contra parlamentares tenham de ser submetidas ao crivo do Legislativo foi uma decisão política, avalia a colunista Jovem Pan Vera Magalhães.

Na apertada decisão por 6 a 5 após mais de 10 horas de sessão, Cármen Lúcia votou a favor da revisão do Congresso ao afastamento parlamentar apenas pelo fato de estar no exercício da presidência do Supremo.

Cármen Lúcia deixou claro que concordava no mérito com o cerne do voto do relator, Edson Fachin, mas votou da forma que causaria menor estrago institucional. A presidente do STF chegou a externar que concorda “praticamente em tudo” com o voto de Fachin, que defendeu que o Supremo pudesse afastar parlamentares.

A presidente do Supremo levou um “pito” de Fachin, que se disse voto vencido. “O ponto da divergência de vossa Excelência é o ponto central do meu voto, portanto fico vencido na companhia honrosa de mais quatro votos”, disse Fachin. Cármen Lúcia também deixou claro a defesa da harmonia quando disse que se precisava buscar um “voto médio”.

Ficou decidido, por fim, que o Supremo pode, sim, adotar medidas cautelares quando for grave a conduta de parlamentar, mas isso deve passar pelo crivo do Parlamento quando interferir no exercício do mandato.

Prevaleceu o que o Senado gostaria. Novamente, o Supremo teve de fazer um puxadinho em uma decisão dele mesmo para evitar o confronto com outro poder.

Ministros veem resguardo da tripartição

Chamou a atenção no voto de Fachin quando o ministro de voto vencido disse que o Congresso não pode ser um revisor das decisões do Judiciário.

Dois ministros que divergiram do relator falaram a Vera Magalhães que não se trata de o Congresso revisar decisão do Judiciário, mas de resguardar a separação e a independência entre os poderes.

Caso eventualmente o Legislativo tente impor ao STF alguma decisão que mitigue seus poderes, o Supremo vai, neste caso, rechaçá-la da mesma maneira, avaliam os magistrados.

Eles observam a decisão de assegurar o equilíbrio essencial à República.

Corte dividida

A sessão evidenciou, no entanto, uma divisão que já existia entre ministros do Supremo. Tanto que a composição das duas Turmas da Corte interfere nos julgamentos.

Enquanto a 1ª Turma vota peça não concessão de habeas corpus e a manutenção de prisões preventivas, a 2ª Turma tende a decidir por conceder a liberdade e revogar detenções provisórias.

Vera Magalhães opina que é momento de o plenário fazer outras “sessões de descarrego” e “discutir o relacionamento” de forma coletiva e pública para adotar métricas claras sobre a prisão preventiva, por exemplo. Nos casos de habeas corpus condenados em segunda instância, por exemplo, o que deve prevalecer? São questões ainda não muito claras.

O Supremo deve adotar entendimento unificado para questões vitais.

Mas o que se vê são decisões políticas em muitos casos.

O voto de Luís Roberto Barroso nesta quarta foi extremamento político, separando os direitos dos “miúdos” e dos “graúdos. Gilmar Mendes, do outro lado, falou sobre o “direito da malandragem”, em um linguajar até inapropriado para a Corte.

Sem medo do “japonês”

Os políticos cresceram com a decisão do Supremo. Diferente do que aconteceu com Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral, afastados, os parlamentares agora podem se sentir mais resguardados.

Os congressistas podem ficar um pouco mais tranquilos quanto ao receio de o “japonês da federal” bater à sua porta a qualquer momento.

Na semana que vem, os senadores devem ser mais comedidos na votação sobre o afastamento de Aécio Neves para evitar mais confusão.

Todos os principais partidos têm expoentes de peso “pendurados” no STF em inquéritos, denúncias ou ações penais no âmbito da Lava Jato ou de outras investigações.

Veja o voto de Cármen Lúcia e a discussão no final da votação a partir de 4 horas e 14 minutos: