STF muda tom em relação ao instituto da delação premiada

  • Por Jovem Pan
  • 16/11/2017 08h24

Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou a homologação do acordo de delação do marqueteiro Renato Pereira, do Rio de Janeiro, que comprometeu a cúpula do PMDB no Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou a homologação do acordo de delação do marqueteiro Renato Pereira, do Rio de Janeiro, que comprometeu a cúpula do PMDB no Estado. O magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República faça modificações nas cláusulas do acordo.

O ministro decidiu ainda retirar o sigilo sobre o processo, o que causou reação por parte da PGR. A procuradora-geral Raquel Dodge soltou nota acusando o ministro de omissão, contradição e disse que coloca em risco a vida do delator e da família dele ao derrubar o sigilo da delação.

É uma nota muito dura como ainda não tínhamos visto e mostra que, diferentemente do que se imaginava, ela não é dócil. A expectativa de uns, após sua nomeação pelo presidente Michel Temer, seria que ela era “engavetadora”, mas ela está agindo com independência e agora vamos ver se terá alguma consequência. Ela pede que seja levantado de novo o sigilo, mas agora é porta arrombada. Devemos aguardar para ver se há consequência após a nota que ela soltou.

Relação STF e PGR

A restrição que Lewandowski fez são novas. Até então não se via juízes ou ministros de tribunais superiores questionando as penas e forma de cumprimento de penas. Isso foi feito em vários acordos, inclusive o da J&F.

O Supremo ainda questionou isso, mas na ocasião, o MPF continuou determinando as penas e acordos. Agora, Ricardo Lewandowski diz que cabe ao Judiciário estabelecer penas. É um novo momento do Supremo sendo mais duro em relação a esses acordos.

Não acho que o ministro do STF vá vetar a delação do marqueteiro do PMDB do Rio de Janeiro. A delação ao fim e ao cabo deverá ser homologada, mas há mudança de tom do Supremo ao instituto da delação premiada como um todo.

Confira o comentário completo de Vera Magalhães: