STF tem dúvidas sobre abertura de processo contra Temer

28/06/2017- Brasília- DF, Brasil- O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da validade dos acordos de delação premiada dos sócios e executivos da empresa JBS Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas Pelo menos quatro ministros consideram frágil a existência de indícios de crime apontada pelo relator na CCJ da Câmara

Tendo de recorrer a uma dança das cadeiras para tentar um placar favorável na Comissão de Constituição e Justiça e sem garantia de que a rápida erosão de seu apoio parlamentar evitará uma derrota também em plenário, Michel Temer divide seus esforços no Legislativo com o mapeamento prévio de votos no Supremo Tribunal Federal.

O governo acredita que os 11 ministros da Corte são mais sensíveis que os deputados aos argumentos jurídicos da defesa, que contesta pontos importantes da denúncia de Rodrigo Janot contra Temer por corrupção passiva. Além disso, os aliados do presidente acham que o STF é mais blindado à pressão popular e ao argumento usado pelo relator na CCJ, Sergio Zveiter, de que na dúvida tem de prevalecer a sociedade.

Isso porque a simples abertura do processo afastaria Temer da Presidência. E mesmo os ministros do STF reconhecem que, uma vez afastado, dificilmente o presidente retornaria ao Planalto. A dificuldade, em casos recentes, de o Ministério Público produzir provas de corroboração de delações – verificada, por exemplo, em processos contra João Vaccari e ontem na acusação contra Lula feita por Delcídio Amaral – aumenta o dilema dos ministros do Supremo.

A existência de “indícios”, como apontou Zveiter, é considerada frágil demais por pelo menos quatro ministros. Assim, não é desprezível a possibilidade de a Câmara autorizar o STF a analisar a denúncia e, ainda assim, o tribunal não recebê-la. Seria mais um caso de crispação entre os Poderes produzida pela interminável crise política brasileira e suas situações inéditas.