O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aprovou duas súmulas que autorizam abertura de investigação com base em denúncia anônima, se amparada por outro indício, e ainda a renovação sucessiva de grampos telefônicos.

A comentarista Vera Magalhães destaca que as investigações da Lava Jato ficam, desta forma, endossadas pela segunda instância.

“O TRF-4 reforça a linha de investigação”, diz Vera Magalhães.

A decisão do Tribunal, no entanto, é criticada por advogados, juristas e penalistas, que sustentam que as decisões da corte federal ferem a legislação vigente e a jurisprudência do Supremo Tribunal federal.

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