Temer pode ter mais uma derrota no STF
O ministro Luiz Fux mandou ao plenário do STF o julgamento sobre a imunidade do presidente da República em relação a atos cometidos fora do exercício do mandato.
Dois ministros lembram que ele adotou procedimento parecido com o que Edson Fachin teve sobre Palocci: submeteu a questão ao plenário. A diferença é que o encaminhamento de Fux acontece antes de ele analisar o caso liminarmente.
O pedido refere-se a ação do PDT, que contesta a imunidade processual provisória do chefe do Estado. Para a sigla, a imunidade não abrange a fase de investigação. Temer poderia ser investigado em um inquérito para que se colhessem provas. Ao contrário, a colheita de provas poderia ser prejudicada, na visão do partido.
Já há jurisprudência no próprio Supremo a favor da tese do PDT. O PSOL também fez questionamento semelhant.
O decano do STF Celso de Mello já demonstrou que é pró-investigação do Presidente.
Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Mello diz que em dois precedentes o Supremo já entendeu que a imunidade do presidente a atos estranhos ao mandato se estende apenas ao processo. Mas que não há inpedimento para a instauração de uma investigação criminal.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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