As pegadinhas da PEC do fim do foro aprovada pelo Senado
Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado em 2º turno em inusual unanimidade
ABR - Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado em 2º turno em inusual unanimidadeA comentarista Vera Magalhães contou no Jornal da Manhã desta quinta (01) as “pegadinhas” da PEC aprovada pelo Senado (e que agora vai à Câmara) que define o fim do foro especial para a maioria dos parlamentares, mantendo-o apenas para os presidentes das Casas.
A proposta, que estava nos escaninhos do Senado, correu rapidamente no Senado e é muito mais radical que proposta em análise no Supremo Tribunal Federal, que deve voltar a analisar a pauta nesta quinta.
Uma das pegadinhas, porém, é que o político só pode ser preso depois de ser condenado em última instância e após aprovação das Casas a que eles pertencem. A proposta de mudança na Constituição muda o entendimento do Supremo, que definiu que as pessoas condenadas em segunda instância já devem começar a cumprir pena em regime fechado.
Os parlamentares veem a possibilidade, também, de os acusados terem uma boa relação política com o judiciário local, de primeira instância, o que faria com que as ações ficassem paralisadas. Eles acham que na justiça comum têm ainda mais chance de impunidade.
Vera Magalhães avalia que a proposta do Supremo é mais sensata e equilibrada. Ela acaba com o regime de foro em crimesfora da função pública.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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