STF será julgado perante a história por decisão que altera presunção da inocência

Brasília - O STF retomou a sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (José Cruz/Agência Brasil) STF retoma julgamento que definirá rito do impeachment

O comentarista Joseval Peixoto criticou a decisão que permite que o cidadão vá para a cadeia antes do trânsito em julgado, mesmo que depois seja considerada sua inocência. Para Joseval, que é formado em Direito pal faculdade do Largo São Francisco da USP, a medida aceita por 7 votos a 4 altera a história de presunção de inocência.

O inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

“In claris cessart interpretatio”, diz um dos fundamentos do Direito em latim: no texto claro, cessa a interpretação.

“O STF não responde ninguém, apenas perante a história”, diz. “Sem dúvida nenhuma, essa decisão será considerada a vergonha do Supremo Tribunal Federal no Brasil”. Ouça o comentário completo no áudio do começo do texto.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.