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Mais uma polêmica sobre ENEM: regras ferem a Constituição?

  • Por Jovem Pan
  • 26/10/2017 19h21

Marcos Santos/USP Imagens

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Inep, já indicou que irá recorrer da decisão

O Exame Nacional do Ensino Médio está envolvido em mais uma polêmica. A 10 dias da prova, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, acolheu um pedido do movimento “Escola Sem Partido” e suspendeu a regra do ENEM que pode zerar a redação de candidatos que violem os direitos humanos.

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, apontou 2 fundamentos que sustentam a ilegitimidade da norma: a ofensa à garantia de liberdade de manifestação de pensamento e opinião e a ausência de um referencial objetivo no edital, resultando na privação do direito de ingresso em instituições de ensino de acordo com a capacidade intelectual, caso a opinião manifestada venha a ser considerada radical, preconceituosa ou intolerante.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Inep, já indicou que irá recorrer da decisão.

No 3 em 1 desta quinta-feira, 26, Patrick Santos mediou debate entre Vera Magalhães, Carlos Andreazza e Marcelo Madureira, que discutiram sobre as polêmicas que atingem o ENEM.

Andreazza afirmou que a decisão foi correta e demorou para acontecer. Madureira destacou que a norma é mais um fenômeno vindo do ‘politicamente correto’. Vera também concordou com a medida do TRF-1.

Confira o debate completo no 3 em 1: