TRF2 determina restabelecimento de prisão de deputados da Alerj: decisão foi correta?

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no Rio, determinaram mais uma vez a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

O relator da ação, desembargador Abel Gomes argumentou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira:

1) emitiu um alvará de soltura para os deputados sem comunicar o tribunal, “usurpando competência da Justiça”;

2) “ingressou em matéria que não é de sua competência” ao deliberar também sobre o afastamento dos parlamentares, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão.

Abel Gomes defendeu, no fim de seu voto, que o TRF2 envie ao Supremo um pedido de intervenção federal se a Alerj criar novos “obstáculos” ao cumprimento de decisões da Justiça.

No julgamento desta terça, o desembargador Paulo Espirito Santo disse que a libertação dos deputados “pareceu resgate de faroeste” e chegou a citar uma recente declaração de Luiz Fux sobre o caso. De acordo com o ministro, a decisão da Alerj de soltar os deputados é ‘promíscua’, ‘vulgar’ e ‘certamente será revista’ pelo Supremo.

Os 3 deputados já se apresentam à PF.

No 3 em 1 desta terça-feira, 21, Patrick Santos mediou debate sobre o assunto entre Vera Magalhães, Carlos Andreazza e Marcelo Madureira.

Andreazza criticou a decisão do TRF2, embora tenha reconhecido que talvez só os familiares dos deputados gostem deles. Madureira declarou entender os argumentos técnicos, mas ressaltou a perplexidade dos cidadãos ao receberem a notícia da soltura do trio. Já Vera disse acreditar que haverá um novo debate no Supremo sobre a situação da Alerj.