Funrural deve ter novos capítulos em 2018

Em 30 de março de 2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. A decisão determinava que qualquer pessoa física que explorasse a atividade agroeconômica, utilizando diariamente o auxílio de empregados, deveria contribuir com o Funrural. Foi determinado que o valor a ser pago seria equivalente a 2% da receita bruta da comercialização da produção.

A decisão pegou todo mundo de surpresa, e diversas entidades se articularam para evitar a cobrança, que prejudicaria muitos produtores do agronegócio. Um projeto de lei que alivia as dívidas e formas de pagamento do Funrural foi aprovado pelo Senado em 14 de dezembro. No entanto, pedidos de embargo de declaração começaram a tramitar de forma virtual. O ministro Alexandre de Moraes negou os pedidos de imediato, mas o ministro Luiz Edson Fachin pediu vistas do processo e ainda não há previsão de retorno desse julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.