Causa está madura para ser votada no TSE sem vistas, diz advogado de Temer

Rapaz assiste a pronunciamento de Michel Temer em São Paulo

EFE - Rapaz assiste a pronunciamento de Michel Temer em São Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral volta a julgar a partir desta terça-feira (06) a ação que propõe a cassação da chapa eleitoral vencedora em 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Se o TSE decidir por cassar a dupla petista e peemedebista e o Supremo Tribunal Federal referendar a decisão, Michel Temer deixará o cargo e o Congresso Nacional terá 30 dias para eleger um presidente que completará o mandato até o final de 2018.

O Jornal da Manhã entrevistou o advogado que defende o presidente da República Michel Temer, Gustavo Guedes. O defensor teme que novas provas anexadas em outro processo no qual o presidente é investigado no STF sejam utilizadas “politicamente” para influenciar a decisão do TSE, que analisa apenas crimes eleitorais cometidos na última eleição. 

Gustavo Guedes também avalia que o julgamento no TSE está pronto para ser votado, sem a necessidade de pedido de vista, mas não descarta que isso ocorra. O presidente Michel Temer indicou nos últimos meses dois dos sete ministros do Tribunal que vão julgar a causa, Tarcísio Vieira e Admar Gonzaga.

“As teses estão postas. Na minha avaliação a causa se encontra madura o suficiente para discussão e votação sem eventualmente um pedido de vista. Agora, se qualquer ministro se sentir necessitado a isso, eu não vejo nenhum óbice. É comum que isso aconteça no tribunal. Ainda mais em processos relevantes, e esse é o de maior relevância da história do TSE. Portanto eu não veria nenhuma dificuldade (em um pedido de vista)”

Novos áudios

O advogado de Temer contou ainda que chegaram ao Palácio do Planalto neste fim de semana notícias de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai anexar nos próximos dias novos áudios que podem constranger Michel Temer, ao inquérito que investiga o presidente no STF por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Guedes entende que o objetivo de tal divulgação é pressionar politicamente o julgamento na chapa no TSE. O advogado de Temer garante que o presidente não teme responder a qualquer conteúdo que poderá ser revelado por essas supostas novas gravações. Ele contesta apenas a forma jurídica e o “timing” de sua exposição.

“Esse inquérito está no Supremo há mais de um mês, desde o início de sua investigação. Na semana passada houve a juntada intempestiva, porque feita muito tempo depois, de um áudio. Agora nos chegou a informação de que áudios que já estavam em poder da Procuradoria desde as interceptações e das gravações feitas lá atrás poderiam ser anexadas apenas agora”, diz Guedes. “Não temos informações sobre o conteúdo. O que me preocupa é a forma, não o conteúdo. Temos tranquilidade para discutir todo tipo de conteúdo que tiver eventualmente nesse áudio”, garante.

O advogado contesta o “armazenamento tático de iformações”.

“A Procuradoria não pode ficar com informação por semanas e só apresentá-las às vésperas do julgamento do TSE. Se isso acontecer, na minha avaliação, consistirá, por conta da forma, e não do conteúdo, em uma tentativa de constranger o TSE”, afirma.

Teses da defesa

Guedes também comentou duas das principais teses que serão usadas pela defesa do presidente para tentar salvá-lo da cassação.

Uma é a separação de contas de Michel Temer e de Dilma Rousseff. O objetivo é que apenas a petista impichada seja responsabilizada pelas irregularidades ecnontradas. “Tem a tese da separação de responsabilidades, a famosa separação das contas. A gente pretende que o TSE pela primeira vez enfrente isso de forma integral”, afirma Guedes. A jurisprudência consolidada no Tribunal, no entanto, é que em casos semelhantes os dois companheiros de chapa sejam cassados, uma vez que ambos se beneficiaram de votos recebidos por meios ilegais.

A outra tese é de que fatos novos, além da petição inicial impetrada pelo PSDB ao fim da eleição de 2014, não poderiam ter sido apurados e colocados no processo para esse julgamento. O TSE ouviu delatores da Odebrecht e de outras empreiteiras, que relataram pagamentos de propina e caixa dois para a campanha vitoriosa.

“A ministra Maria Thereza havia definido o escopo do processo e depois surgiram fatos novos a destempo, fora do prazo. O que não significa que esses fatos não poderão ser apenados. Poderão, mas em matéria criminal, e não nessa causa que pretende a cassação”, argumenta Guedes.

“O processo não pode ser algo imprevisto. O processo tem que ter fim. Você não pode entrar com uma ação vazia, jogar os temas jurídicos e esperar que na sequência do processo surjam fatos para dar razão àquilo que você colocou. É o que se tem no processo. O processo não trata de determinados temas porque não se tinha referências na época”, diz o defensor.

“No Brasil se privilegia a estabilidade dos mandatos. Portanto não pode o presidente da República ser surpreendido no processo, mais de dois anos depois da inicial distribuída, mais de um ano depois da defesa apresentada, depois de seis a oito meses depois de audiências realizadas, surgirem fatos novos que não estavam previstos na (petição) inicial”, pondera.

O advogado de Temer quer que a Justiça que vale para todos os brasileiros seja aplicada a Michel Temer. “Essa é uma limitação que vale para qualquer cidadão brasileiro e também deve valer para o presidente da República”.