Comentaristas do 3em1 analisam votação parcial do STF sobre caso JBS

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal - STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já votou por manter as regras atuais dos acordos de delação premiada. O plenário deu continuidade nesta quinta-feira (22) à análise do pedido que questiona a atribuição do ministro Edson Fachin como relator da delação da JBS e a possibilidade de revisão de pontos do acordo de colaboração firmado pelos executivos da empresa.

Na sessão desta quinta, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a forma como os acordos vêm sendo celebrados até agora. Logo em seguida, foi a vez dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux seguirem o mesmo entendimento. Após o intervalo, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski também afirmaram que acompanham o voto do relator.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento, que volta na próxima quarta-feira (28). Ainda faltam quatro votos – Gilmar Mendes, Celso de Melo, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Os comentaristas do programa “3 em 1” analisaram o fato.

Vera Magalhães comenta que todos os ministros estão sendo unânimes em dizer que uma vez homologada a delação premiada, ela já tem eficácia jurídica.

Carlos Andreazza diz que está claro que o ministro do STF Edson Fachin, na condição de relator, podia monocraticamente homologar a delação.

Marcelo Madureira afirma que a votação no Supremo fortalece os acordos de delação premiada e não abre perspectiva para que haja renegociações.

Confira o debate completo no 3 em 1: