Decisão do STF pode suspender inquéritos baseados em escutas telefônicas

Brasília - Ligação de telefone fixo para celular ficará 13% mais barata em março. A Anatel publicou hoje (24), no Diário Oficial, as novas tarifas de remuneração de redes móveis (Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Telefone fixo

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se as escutas telefônicas podem ultrapassar os 30 dias e se inviabiliza ou não importantes investigações em andamento, inclusive a Lava Jato.

O Ministério Público se mobiliza e admite que milhares de processos e inquéritos podem ser arquivados já que as escutas ultrapassaram o limite. Em alguns casos o suspeito foi seguido por anos.

O sinal vermelho acendeu quando os ministros do Superior Tribunal de Justiça anularam as provas através de escuta da Operação Sundown no Paraná, onde houve dois anos de grampo autorizados pelo juiz federal Sérgio Moro.

A lei das interceptações prevê o tempo máximo de 15 dias de escuta com prorrogação de mais 15 quando houver motivo explícito e investigação de crime organizado.

Neste caso, o STJ concluiu que não houve motivos para as prorrogações e, por isso, decretou a nulidade das provas.

O Supremo agora irá decidir sobre prazos, condições e prorrogação das escutas telefônicas.

*Informações do repórter José Maria Trindade