Alckmin sanciona lei que unifica regras para ingresso em concurso da PM
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou lei que unifica as regras para ingresso no concurso na Polícia Militar para eliminar questionamentos na Justiça.
O projeto de lei complementar proposto pelo Executivo fixa normas tanto para quem aspira à vaga de soldado como ao quadro de oficiais. Entre outras coisas, a proposta padroniza o limite mínimo de altura e a idade de pessoas que desejam entrar na PM.
O secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou que a lei vai evitar processos após o fim dos concursos. “A regulamentação era muito esparsa, feita por portarias, resoluções e isso possibilitava questionamentos jurídicos a respeito de alguma matéria que um candidato julgasse que o prejudicava em específico”.
A nova lei também permite que, a partir de agora, policiais militares possam subir de patente sem limite de idade.
Em entrevista ao repórter Tiago Muniz, o governador Geraldo Alckmin disse que a carreira única vai garantir algo que já é atualmente muito ambicionado pelos praças. “A carreira única permite uma ascensão, entã o profissional que ingressou como soldado na Polícia Militar pode chegar a oficial. Quase dois terços da última formatura da Academia do Barro Branco eram de praças que estudaram e conseguiram ascender na academia”, explicou.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em apenas uma semana e o governador não apresentou vetos às emendas. A lei também estabeleceu o limite mínimo de altura de um metro e 55 centímetros para policiais mulheres e de um e 60 centímetros para os PMs homens.
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