Após sessão longa, deputados do RS aprovam adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal
Após quase 11 horas de sessão, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, durante a madrugada desta quinta-feira (08), o projeto de Regime de Recuperação Fiscal com a União. Foram 30 votos a favor e 18 contra.
O governo estadual suspendeu, portanto, o pagamento da dívida com a União pelos próximos três anos, mas com contrapartidas. Pelas contas feitas pelo Executivo estadual, a medida possibilitará R$ 11 bilhões para investimentos.
Por conta de uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal, o governo do RS já está com os pagamentos das parcelas da dívida com a União suspensas desde 2017.
O Legislativo agora deve votar a redação final do projeto. A previsão é de que ela ocorra antes do final de fevereiro. Nenhuma das 21 emendas apresentadas foram votadas nesta madrugada, pois, em requerimento, o líder do governo Gabriel Souza (PMDB-RS) pediu que se votasse apenas o texto do projeto.
Como contrapartida à adesão ao plano, o governo do RS deve vender três estatais, mas o projeto que autoriza a privatização sem a realização de um plebiscito ainda não foi votado.
Nas redes sociais, o governador José Ivo Sartori comemorou: “hoje a mudança venceu. A responsabilidade superou todas as protelações e obstáculos. Digo mais: a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios. Por que digo isso? Porque não foi apenas um projeto que passou, mas a vontade popular de construir um novo Rio Grande”.
“A autorização para o Regime de Recuperação Fiscal não é a solução de todos os nossos problemas, mas é um grande passo. Há ainda um longo caminho pela frente para encontrarmos o equilíbrio das finanças. Jamais vendi ilusão. Precisamos continuar fazendo o dever de casa”, completou o governador em postagem no Twitter.
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