Brasil terá que reativar investigação sobre chacinas e denúncia de violência sexual

Rio de Janeiro - Polícias Civil e Militar apresentam presos da operação "Paz Armada", que tentou cumprir 58 mandados de prisão na favela da Rocinha. Desde setembro de 2012 a comunidade tem uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Polícia Militar do Rio de Janeiro - 2013

Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA condena Brasil por falta de investigação em chacinas no Rio de Janeiro.

Os casos aconteceram em 1994 e 1995, durante operações policiais em Nova Brasília, que resultaram na morte de 26 pessoas, incluindo crianças.

Os corpos das vítimas foram tirados da favela em um carro de lixo antes que a perícia chegasse, e até hoje ninguém foi preso, julgado ou condenado.

A sentença foi concluída no dia 16 de fevereiro, mas divulgada só agora e é a primeira responsabilização do Brasil pela Corte num caso de violência policial.

De acordo com a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, a decisão ajuda a olhar mais de perto um problema que é grave no país. “Eu acho que a sentença chama atenção para o problema da violência policial, para que esses crimes não fiquem impunes”, disse.

Com a sentença, a Corte determina que se reative as investigações sobre as chacinas e que se investigue também uma denúncia de violência sexual.

A suspeita é de que três jovens de 15 e 16 anos foram estupradas por policiais antes da execução.

Além da reabertura dos casos, o Brasil deve publicar anualmente um relatório oficial com dados sobre mortes decorrentes de intervenção policial em todos os estados – e ainda deve informar o andamento das investigações sobre esses casos.

As famílias serão indenizadas e também deverá ser feito um ato de reconhecimento, com duas placas instaladas na comunidade em memória das vítimas.

*Informações da repórter Marcella Lourenzetto