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Com inércia do Congresso, STF reagenda votação sobre o foro privilegiado

  • Por Jovem Pan
  • 14/11/2017 07h27

Nelson Jr./SCO/STF

Supremo marcou para semana que vem votação sobre o foro privilegiado

O foro privilegiado pode ser modificado no STF. Três projetos tentam, no Congresso, modificar este benefício para deputados e senadores, mas que chega a 35 mil cargos, envolvendo ministros do governo, ministros dos tribunais superiores, juízes em todo o país e promotores.

A proposta em votação no Congresso quer dar o foro privilegiado apenas aos presidentes dos poderes: da República, da Câmara, do Senado e do Supremo.

Mas, como os deputados e senadores não decidem, o STF marcou para o dia 23 próximo o julgamento que pode dar uma nova conotação à Lava Jato.

A decisão poderá reduzir a abrangência do foro apenas aos casos ligados ao exercício da função. Hoje, as excelências são julgadas no Supremo por crimes anteriores ao cargo e que nada têm a ver com a função pública.

Discussão no Supremo

O Supremo Tribunal Federal marca para o dia 23 de novembro a retomada do julgamento que pode limitar o alcance do foro privilegiado. A discussão começou em junho e foi interrompida após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O relator, Luís Roberto Barroso, votou para que a prerrogativa abrigue apenas os casos ocorridos durante o mandato e que tenham relação com o cargo. Ele foi acompanhado por Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e pela presidente da Casa, Cármen Lúcia.

Atualmente, os processos criminais contra ministros e parlamentares vão para o STF, mesmo que não tenham qualquer ligação com a função exercida. Durante o voto, Barroso explicou que a restrição do foro privilegiado fará com que 90% deixem de tramitar na Corte.

O ministro Luís Roberto Barroso declarou que o foro se destina “a proteger a independência dos agentes públicos, mas não a acobertar crimes”.

O professor da Faculdade de Direito da FAAP, Luís Fernando Prudente do Amaral, alerta para os riscos da decisão e duz que as interferências do STF em matérias legislativas estão cada vez mais comuns.

Na retomada do julgamento, vão votar Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Informações do repórter José Maria Trindade e Vitor Brown