Competitividade do agronegócio está ameaçada após decisão da CCJ do Senado

  • Por Jovem Pan
  • 06/12/2017 10h00

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A PEC que retoma a cobrança do ICMS nos produtos primários foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Agronegócio condena fim da Lei Kandir para as exportações brasileiras em discussão no Congresso Nacional.

A PEC que retoma a cobrança do ICMS nos produtos primários foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Para a Sociedade Rural Brasileira a proposta de emenda à constituição vai na contramão da reforma tributária e o debate da cobrança do imposto no destino.

O vice-presidente da entidade, Pedro de Camargo Neto, ressaltou que a revisão da Lei Kandir é uma verdadeira ameaça a competitividade do setor: “nas exportações e na produção em geral, porque o mercado interno produz para exportação”.

A Sociedade Rural Brasileira avalia queda em todos os setores da economia, já que o agronegócio responde por 48% das exportações do País.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins, destacou o prejuízo ao setor: “que nossa fonte maior é a exportação e de uma hora para a outra se cria obstáculos e perdemos a competitividade? Então temos de ter repudio a uma lei que nos tira a competitividade”.

A CNA entende que a Lei Kandir promoveu na economia brasileira um ambiente mais seguro e favorável para os negócios.

A proposta aprovada na CCJ agora segue para o Plenário do Senado, e sendo uma PEC, o Executivo não pode vetar o texto aprovado pelo Congresso.

*Informações do repórter Marcelo Mattos