Correios amplia regra e obriga notas fiscais ou declaração de conteúdo fixadas em encomendas

Marcello Casal Jr./ABr A medida passou a valer nesta terça-feira e sem o documento os produtos que estão sujeitos à tributação serão recusados nas agências

Microempresários podem ser os mais afetados pela obrigatoriedade de nota fiscal em encomendas enviadas pelos Correios.

A medida passou a valer nesta terça-feira e sem o documento os produtos que estão sujeitos à tributação serão recusados nas agências.

Para enviar produtos sem fins comerciais será necessário preencher uma declaração de conteúdo, que também deve ser fixada na parte externa do pacote.

A responsabilidade de anexar a nota fiscal ou a declaração de conteúdo é exclusiva do remetente.

O Superintendente de Operações de São Paulo Metropolitana, Sérgio Repolho explicou que a regra já valia para pessoas jurídicas: “a partir do dia 02 nós estamos exigindo que todos tenham a nota fiscal ou declaração de conteúdo”.

O especialista recomenda aos microempresários procurarem no site do Sebrae as orientações sobre o tema, já que a categoria não é obrigada a emitir nota fiscal quando o cliente for pessoa física.

A nova obrigatoriedade dos Correios é específica para a circulação de mercadorias em território nacional, e não vale para compras internacionais.

A declaração de conteúdo está disponível para download no site dos Correios.

*Informações da repórter Natacha Mazzaro