Justiça do RJ proíbe Crivella de aumentar IPTU e outros impostos
Justiça do Rio de Janeiro proíbe que o prefeito Marcelo Crivella aumente impostos, especialmente o IPTU.
A importante derrota para o prefeito aconteceu nesta segunda-feira (11), no órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado.
A maioria dos desembargadores proibiu que Crivella aumente impostos em 2018, em especial o IPTU, que foi reajustado em votação polêmica na Câmara Municipal em 2017. Segundo o TJ, haverá casos em que o IPTU de imóveis mais caros poderia subir mais de 300%.
A Prefeitura já mandou confeccionar o carnê do IPTU de 2018 e conta com esses recursos para “tapar buracos” deixados pela administração de Eduardo Paes. Segundo Crivella, a herança de seu antecessor foi um déficit de mais de R$ 1 bilhão.
Crivella aumentou ainda o Imposto de Transmissão de Imóveis também aumentou e passou de 2% para 3%.
A Procuradoria do município disse que está analisando a decisão e muito provavelmente vai recorrer. Curiosamente, a ação para se evitar aumento de impostos em 2018 não foi movida por nenhum vereador, mas por três deputados da Assembleia Legislativa do Estado.
*Informações do repórter Rodrigo Viga
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