Liminar suspende portaria do Min. da Justiça que diminuía área indígena no Parque do Jaraguá

  • Por Jovem Pan
  • 06/12/2017 10h07

Jovem Pan

Essa norma tinha sido assinada pelo ministro Torquato Jardim no último mês de agosto, e é alvo de uma ação civil pública do MPF por desrespeitar o ordenamento jurídico brasileiro

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu nesta terça-feira (05) uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que queria reduzir o tamanho da Terra Indígena Jaraguá, na zona norte de São Paulo.

Essa norma tinha sido assinada pelo ministro Torquato Jardim no último mês de agosto, e é alvo de uma ação civil pública do MPF por desrespeitar o ordenamento jurídico brasileiro.

Com a liminar concedida nesta terça, a reserva Guarani volta a ter 512 hectares.

Com o texto que estava vigente até então, a comunidade indígena tinha ficado com apenas 1,7 hectare.

Aos indígenas, o direito de manifestação em casos como este é assegurado por uma Convenção da Organização Internacional do Trabalho, que o Brasil é signatário.

Essa não é a primeira vez que isso acontece e o Brasil já foi alvo de sanções por desrespeitar essa norma. Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos impôs medidas cautelares ao Estado brasileiro por não ter havido prévia consulta às comunidades que habitavam a bacia do Rio Xingu, antes da construção da usina de Belo Monte.

*Informações do repórter Caio Rocha