Maioria do STF entende que é preciso restringir foro privilegiado, diz Fux

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux

Maioria do Supremo Tribunal Federal entende que é preciso restringir o foro privilegiado no País. A declaração foi dada nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, pelo ministro Luiz Fux, do STF.

Segundo ele, há, no Brasil, uma espécie de anomalia no foro privilegiado. O ministro ressaltou ainda que há uma leitura entre os ministros que o foro só deveria ter validade quando o delito tiver ocorrido no exercício do mandato.

O ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso, já enviou ao plenário da Corte uma ação penal na qual deve ser discutida a restrição do foro a casos relacionados a supostos crimes cometidos apenas durante o mandato. O caso deve entrar na pauta do STF no mês que vem.

Para Luiz Fux, essa utilização exagerada do foro acaba incomodando a sociedade. “O que realmente incomoda o STF é o foro volátil. O processo sobe, desce. Acredito que uma posição majoritária do Supremo vá eliminar a anomalia do foro”, disse.

Fux disse ainda que a perspectiva para o julgamento da chapa Dilma-Temer é que aconteça dentro da Suprema Corte ainda neste semestre. Ao ser questionado se poderia ser antes das eleições de 2018, Fux foi evasivo e não cravou uma data.

*Informações do repórter Rodrigo Viga