Marun critica atitudes de Barroso: “são inconstitucionais, e ministro que faz isso não é bom”

  • Por Jovem Pan
  • 13/03/2018 08h39
Antônio Cruz/Agência Brasil“Estamos preocupados com a insistência do ministro Barroso de não cumprir a Constituição. Ele não se atenta a isso", disse o ministro de Temer

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ter autorizado a quebra do sigilo bancário de Michel Temer e também fiscal de investigados no inquérito que apura se o presidente editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário, a tropa de choque do emedebista se mobilizou em sua defesa.

Nome forte entre os defensores de Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reafirmou, em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, que é preciso se investigar o Decreto dos Portos, mas que este não beneficia a Rodrimar. “A forma como está se atuando é desperdício de dinheiro público”, disse. “É como investigar que você roubou um carro, mas o carro nem foi roubado”.

Sobre a decisão do Governo de tornar públicos os extratos bancários de Temer, Marun negou que o presidente esteja preocupado com a atitude de Barroso das quebras de sigilos telefônicos e de e-mail de “A ou B”.

“Estamos preocupados com a insistência do ministro Barroso de não cumprir a Constituição. Ele não se atenta a isso. O ministro se julga não obrigado ao cumprimento da Constituição. Isso é preocupante. Direito ao sigilo bancário é direito do brasileiro, é cláusula pétrea da Constituição. Para se romper, tem que ter elementos indicativos da existência de que tem um crime e que abertura de sigilo possa esclarecer. Sigilo bancário não pode ser aberto para causar constrangimento. Quando uma investigação de fato pretensamente ocorrido leva ao rompimento do sigilo bancário fica evidente abuso de autoridade que isso determinou”, disse.

O ministro Marun acrescentou ainda que “as atitudes do ministro Barroso são inconstitucionais e, ministro que faz isso, não é bom ministro”.

Outro ponto polêmico autorizado por Barroso ocorreu nesta segunda-feira (12), quando o magistrado confirmou monocraticamente medida cautelar para suspender parcialmente o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro. Barroso também reiterou pedido para que Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto seja julgada pelo pleno da Corte.

O ministro confirmou a cautelar para “suspender do âmbito de incidência do Decreto nº 9.246/2017 os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa”.

“O ministro Barroso jamais poderia ter determinado regras para o indulto. Há o descompromisso de alguns de cumprirem a Constituição. Não cabe ao ministro do STF determinar indulto. Ele pode ate declarar inconstitucional indulto, mas determinar regras é inconstitucional. Assim que se começam as situações. Esses desrespeito contumaz à Constituição não é construtivo. Um ministro é o que sabe ler a Constituição e fazê-la ser cumprida em conformidade com o que ali está estabelecido”, finalizou.

Confira a entrevista completa com o ministro Carlos Marun: