PEC que autoriza universidades públicas a cobrarem por pós-graduação é reprovada

Livro e óculos

O Governo sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados. A PEC que autoriza as universidades públicas a cobrarem mensalidades de pós-graduação lato-sensu foi reprovada pelo plenário.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, ela precisaria de 308 votos a favor para passar, mas conseguiu quatro a menos que isso, 304. 139 votaram contra e dois se abstiveram. A matéria vai ser arquivada. 

Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas enfrentam processos judiciais por isso. Com o projeto sendo rejeitado, essa prática se configura como ilegal.

O resultado pode gerar preocupações no Palácio do Planalto, que tem como prioridades para 2017 aprovar no Congresso as reformas Trabalhista e da Previdência. Por serem Propostas de Emenda à Constituição, como a que foi votada ontem, elas também precisariam alcançar 308 deputados a favor.

Por serem temas delicados, principalmente a da Previdência, parte da base aliada ainda reluta em apoiar o projeto e exige que o Governo flexibilize alguns pontos polêmicos.

*Informações do repórter Levy Guimarães