Proteção às vítimas de estupro deve incluir assistência jurídica e maior atendimento

DEAM

 Ampliar o horário de atendimento da delegacia da mulher e disponibilizar advogados são ações importantes para melhorar o apoio às vítimas de estupro. A situação atual é precária: são poucos equipamentos para fazer a perícia e a versão de quem sofre o ataque é sempre colocada em xeque.

Na visão da Ordem dos Advogados do Brasil, é necessário ter assistência judiciária às mulheres tanto na defesa desses casos quanto na acusação.

Falando ao repórter Victor La Regina, a ex-procuradora de justiça de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, aponta para uma deficiência na atuação do Estado: “Eu acho que nós temos que ter assistência judiciária, ajudando a vítima da violência e assistência judiciária que dizer uma advogada. Já na lei Maria da Penha existe uma previsão de que o estado irá fornecer uma advogada, ou advogado, mas esses profissionais não estão na vida real, estão apenas no papel”. A OAB seção São Paulo quer levar ao governador um pedido para que a delegacia da mulher funcione 24 horas por dia e 7 dias por semana.

De acordo com a secretária-geral da Ordem em São Paulo, Gisele Fleury Lemos, esse é um dos maiores entraves para o atendimento das mulheres: “Infelizmente as delegacias da mulher ficam fechadas no final de semana, e quando elas vão a uma delegacia comum, muito frequentemente, os delegados não querem atender, o plantonista manda voltar na segunda ou esperar para ir à Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) que tem profissionais que já estão acostumados com esse tipo de assunto. É briga de marido e mulher então não querem se envolver”. Segundo Gisele Fleury Lemos, 500 mil mulheres são vítimas todos os anos de crimes sexuais no Brasil.

A secretária-geral da OAB seção São Paulo afirma que mulheres entre 14 e 44 anos têm mais chances de ser estupradas do que desenvolver câncer.