PSOL vai ao STF pelo fim da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro

Tomaz Silva/Agência Brasil O partido argumenta que a medida tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de não haver previsão na Constituição para uma intervenção parcial

O PSOL ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação do decreto presidencial que determinou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

O partido argumenta que a medida tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de não haver previsão na Constituição para uma intervenção parcial.

O decreto de intervenção no Rio foi assinado no mês passado pelo presidente e, desde então, a área de segurança pública está sob o comando do general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente, disse que a intervenção é uma medida midiática e inconstitucional: “a garantia dos direitos individuais do Art. 5 da Constituição estão sendo violados”.

Na ação, o PSOL pede a concessão de uma medida cautelar (em caráter liminar, provisório) para suspender imediatamente os efeitos do decreto. O partido considera que a intervenção não é a solução para a segurança pública no Rio.

Na opinião do deputado Ivan Valente, não dá para combater a violência com mais violência. Por isso, o PSOL apresentou um projeto com propostas alternativas às medidas tomadas na intervenção federal. “Uma verdadeira segurança pública que não é só repressão, tropas e armas”, disse.

No documento, o PSOL lista uma série de medidas que, na opinião do partido, poderiam ser tomadas com a manutenção da autoridade e autonomia do Estado, sem a força desnecessária, ineficaz e desproporcional do decreto.

*Informações do repórter Arthur Scotti