Questionado sobre decisão de Lewandowski, Barroso diz que STF não deve interferir na economia

Montagem/Divulgação STF Ministro Luís Roberto Barroso (dir.) defendeu "autocontido e deferente em questões econômicas"

Questionado sobre a decisão monocrática da última segunda (18) do ministro Ricardo Lewandowski de suspender, por meio de liminar, Medida Provisória do governo que adiava para 2019 reajuste salarial a servidores federais, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira em assuntos econômicos.

“Questões econômicas é claramente uma em que o Supremo deve interferir o mínimo possível”, defendeu Barroso, devido à “incapacidade (do STF) de prever efeitos sistêmicos de certas decisões”.

Para o ministro, “o Supremo como regra geral deve ser autocontido, não deve interferir em questões políticas”.

Ele coloca, no entanto, duas situações em que defende que o STF seja “proativo”: “proteção de direitos fundamentais, sobretudo das minorias, como se fez com uniões homoafetivas”, e “proteção das regras do jogo democrático”, como quando a Corte proibiu o financiamento empresarial de campanhas, que chama de “modelo mafioso”, e quando foi definido o rito do impeachment, que “tinha que ter regras claras.

Já na economia, na visão do ministro, o Supremo deveria ser “autocontido” e “deferente para com os outros poderes”.

“Nenhuma questão importante do País deve ser produto de voluntarismos individuais”, afirmou também Barroso, tratando de essa e outras questões que dividem o STF e geram insegurança jurídica. “Pessoalmente acho ruim que em qualquer questão constitucionalmente relevante haja decisões monocráticas”, disse em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta sexta-feira (22).

Assista à entrevista completa de Barroso. A parte destaca está a partir dos 4’15” do vídeo:

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