Reforma trabalhista recebe sanção de Temer; regras entram em vigor em 120 dias

O presidente Michel Temer (c), entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante a cerimônia de Sanção da Lei de Modernização Trabalhista

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13), sem vetos, a proposta da reforma trabalhista aprovada essa semana pelo Senado. Como as novas regras só entram em vigor em 120 dias, o Governo pretende, neste período, finalizar as discussões em torno da Medida Provisória que deverá alterar alguns pontos da proposta.

Na semana passada, o presidente já havia avisado aos sindicalistas que não vetaria, nesse primeiro momento, nenhum trecho da reforma. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, já a partir da semana que vem, as negociações deverão ser retomadas: “o Governo sempre cumpre os seus compromissos. E aquelas propostas que foram propostas manifestas em um documento pelos senadores estão sendo analisadas para formatação do texto da MP que ali na frente será editada”.

O ministro deixou bem claro que não há possibilidade de se voltar a discutir o fim do imposto sindical. A ideia a partir de agora é regulamentar uma cobrança que poderá ser feita pelos sindicatos desde que ela seja aprovada em assembleia durante a discussão da convenção coletiva.

O presidente Michel Temer criticou a discussão, segundo ele, passional da reforma. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, comemorou as novas regras: “a legislação trabalhista necessitava urgentemente de uma modernização”.

Temer fez questão de ressaltar a parceria do Legislativo, Executivo e Judiciário para aprovação das novas regras. Representantes de empresários também estiveram presentes no Palácio do Planalto. Apenas os trabalhadores não foram representados.

*Informações da repórter Luciana Verdolin