Relator da LDO propõe condição para criações e ampliações de despesas obrigatórias

O parecer do relator será submetido a emendas de deputados e senadores e depois votado pela Comissão Mista de Orçamento

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), propôs, em seu relatório preliminar, que a criação ou ampliação de qualquer tipo de despesa obrigatória exigirá, necessariamente, o cancelamento equivalente de outro custo obrigatório.

Ele estimou que o aumento de R$ 39 bilhões no limite dos gastos para o próximo ano, em relação a 2017, será inteiramente consumido pela elevação das despesas, em decorrência do crescimento vegetativo e das mudanças já realizadas na legislação em vigor.

O economista Bruno Lavieri considerou positiva a decisão: “é muito positivo esse posicionamento do relator, porque é fato, nosso resultado primário ainda é muito ruim e a ideia é que mesmo com a retomada da economia ainda vai demorar muito para que esse resultado primário seja um superávit”.

Ele indicou ainda que o teto dos gastos dentro de aproximadamente três anos será bastante rigoroso.

O parecer do relator será submetido a emendas de deputados e senadores e depois votado pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, irá à apreciação e voto em plenário no Congresso Nacional.

A intenção é que as atividades legislativas sejam encerradas no próximo dia 17, mas para isto é preciso que a LDO seja votada.

*Informações do repórter Daniel Lian