Reversão de prisão em 2ª instância é pauta na escolha do novo ministro do STF

Michel Temer EFE

Está sendo usado como critério de escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar de Teori Zavascki, morto na quinta-feira passada (19), a opinião do novo magistrado sobre a prisão após a condenação em segunda instância. As informações são da colunista Jovem Pan Vera Magalhães.

Deve ser rediscutida pelo Supremo a decisão do próprio Tribunal, tomada em fevereiro de 2016, para que os condenados pelos tribunais de justiça e tribunais regionais comecem a cumprir pena imediatamente. Após julgamento de habeas corpus, o Supremo firmou a jurisprudência a favor da prisão sem que todos os recursos tenham sido esgotados, uma grande mudança de paradigma no direito penal largamente contestada pelos advogados.

O assunto volta à pauta e está sendo usado como critério para a indicação do novo ministro. Senadores e outros políticos ligados ao presidente Michel Temer (PMDB) fazem pressão para que ele nomeie alguém que seja contra a prisão em segunda instância.

Teori Zavascki fazia parte de uma maioria tênue de seis ministros no STF que votou reiteradamente a favor do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância. Caso o novo ministro do Supremo seja contra a decisão, a maioria se inverteria.

A prisão em segunda instância é um instrumento considerado fundamental no combate a crimes de colarinho branco. O condenado em segunda instância que não quer ficar na cadeia acaba colaborando mais facilmente com a justiça, em delações premiadas, por exemplo. Com a possibilidade de permanecer solto até uma decisão final na terceira e última instância da justiça, muitos réus tinham o processo prescrito no caminho dos recursos.

Apesar de contestada por advogados e juristas, a sociedade aprovou a mudança que antecipou a prisão. O modelo vige em vários países e não fere, segundo entendeu a maioria dos ministros, o pressuposto de presunção de inocência nem o direito de defesa.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.