Secretário do ministério da Justiça quer “mais direitos” a usuários de planos de saúde
O secretário nacional do Consumidor (Senacon), órgão filiado do Ministério da Justiça, Arthur Rollo, está empenhado em defender os “direitos de consumidor” dos usuários de planos de saúde. Ele concedeu entrevista exclusiva à Jovem Pan neste sábado (14).
Rollo defende a “tranparência” sobre os custos hospitalares e a sinistralidade dos planos de saúde. Isso ajudaria, segundo ele, a “reduzir o custo aos consumidores sem reduzir a cobertura”, “preservar plano padrão de atendimento aos consumidores” e aplicar de forma mais efetiva o Código de Defesa do Consumidor em casos envolvendo planos de saúde.
O secretário defende a possibilidade de se vender planos populares de saúde, “desde que o consumidor tenha a consciência”. Ele relata que a população muitas vezes é “induzida a erro” no momento da venda e “só percebe que está comprando um plano acessível no momento em que vai utilizar”.
Ele sugere também alternativas de “coparticipação”, em que o usuário do plano paga parte do valor da consulta ou do exame.
“A gente acha que é possível oferecer outros tipos de planos de saúde”, diz. Ele avalia que, pela lei dos planos de saúde em vigoe, os “consumidores pagavam planos de natureza distintas e, no momento da utilização, não sabiam o que podiam usar”.
“Hoje com planos amplos, guarda-chuva., hoje a gente ainda tem muita negativa de cirurgia”, avalia. Ele diz que mesmo planos completos às vezes recusam a colocação de um “stent” no coração.
“Se eles estão negando dessa forma no plano amplo, o nosso receio é que no plano restrito a negativa aumente e a judicialização aumente”, compara. “Hoje muita gente não está conseguindo pagar plano de saúde”, pondera também.
Outras medidas
Rollo também anunciou durante a entrevista que pretende “modernizar” decreto para melhorar os serviços de atendimento aos clientes nas empresas de uma maneira geral.
A ideia é restringir o acesso das empresas a dados do cliente e criar um “ranking do bom atendimento ao consumidor”. “A ideia é que empresas que defendam o bom atendimento ao consumidor sejam estimuladas”, afirma.
Esta ideia deve ser remetida à Casa Civil “até o final deste ano” para ser encaminhada ano que vem, diz o secretário.
Grupos de trabalho
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) formalizou nesta sexta (13) no Diário Oficial da União a criação de dois grupos de trabalho que vão reformular as normas gerais sobre serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e propor melhorias para atualizar os serviços ao usuário dos planos de saúde privados, garantindo os direitos do consumidor.
Os procedimentos para elaboração das propostas sobre os dois temas estão em andamento. Sobre o SAC, a Senacon está ouvindo os setores envolvidos na aplicação das regras de atendimento ao público, de modo a atualizar a regulamentação.
Em relação aos planos de saúde, a secretaria mantém interlocução permanente com o relator da comissão especial da Câmara que analisa o assunto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). “Estamos em contato com ele na certeza que só vamos conquistar mais direitos, não involuir”, diz o secretário Rollo.
Os grupos de trabalho do SAC serão constituídos pela Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Associação Nacional Ministério Público do Consumidor (MPCon), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituto Brasiliense de Direito Público ( IDP), Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), Grupo Padrão e Qualcomm do Brasil.
Os grupos de trabalho dos planos de saúde serão formados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 3ª Câmara – Consumidor e Ordem Econômica, Ministério Público Federal, Associação Nacional Ministério Público do Consumidor (MPCon), Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
“Já fizemos uma reunião preliminar em cada um desses grupos, diz Rollo.
Com informações complementares da Agência Brasil.
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