TCE-SP suspende licitação da Prefeitura de Praia Grande para aluguel de 28 veículos

Divulgação O pregão já foi revogado e será iniciado um novo processo licitatório

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ­suspendeu um pregão da Prefeitura de Praia Grande, dirigido ao aluguel de 28 Jeeps Renegade, automáticos, nove marchas, com sistema 4×4 e suspensão independente nas quatro rodas, pelo valor anual de R$ 1,62 milhão em 12 meses – R$ 135 mil mensais.

A denúncia foi feita pela empresa D. Ramos Locações, alegando a possibilidade de direcionamento de edital para a marca, já que nenhum dos nove outros fabricantes tradicionais de veículos – Chevrolet, Fiat, Volkswagen, Hyundai, Ford, Toyota, Renault, Honda e Nissan – possuem veículo que atenda aos requisitos do edital.

De acordo com a empresa, “não há qualquer embasamento de ordem técnica para a opção da Prefeitura”.

Em sua decisão, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho determinou a paralisação do certame, impedindo a comissão de licitação da Prefeitura de prosseguir com o processo de contratação até que a Administração apresente cópia integral do edital e esclarecimentos sobre o caso.

A Prefeitura de Praia Grande disse que a decisão se deve à economia de combustível, mobilidade, entre outros fatores, em relação aos veículos do tipo à disposição no mercado, uma vez que serão usados para a frota da Guarda Civil Municipal (GCM). O pregão já foi revogado e será iniciado um novo processo licitatório.

*Informações do repórter Guilherme Amaral