Uber terá de se enquadrar em legislação municipal, diz Prefeitura de SP

Uber

Prefeitura de São Paulo vai fiscalizar o aplicativo de transportes Uber. A justiça derrubou liminar, em vigor desde fevereiro de 2016, e o aplicativo terá de se enquadrar a legislação municipal, como ressaltou o secretário de Tranportes, Sérgio Avelleda.

“Nós temos que entender que é um serviço diferenciado e que alguma forma de disciplina tem que existir. Haverá fiscalização para garantir, em primeiro lugar, a segurança. E depois outros elementos comporão a fiscalização”, disse.

A Prefeitura poderá exigir o Condutaxi, uma autorização municipal para o motorista profissional.

O Uber ressaltou que sua atividade é legal e liminar permitia a prestação de serviço até a regulamentação municipal

A empresa entende que após o decreto de maio de 2016, o modelo foi reconhecido pela Prefeitura, com base em lei federal.

*Informações do repórter Marcelo Mattos