Vereadores de São Bernardo aprovam multa de R$ 6,5 mil por abuso sexual em locais públicos
Um projeto de lei aprovado pelos vereadores de São Bernardo do Campo, na Grande SP, prevê multa pesada para quem praticar “conduta ofensiva” em espaços públicos e no transporte municipal.
Na prática, se a norma já estivesse valendo, o aposentado preso em flagrante no mês passado após ejacular nas costas de uma passageira dentro de um ônibus da cidade seria obrigado a pagar R$ 6,5 mil como punição. Em caso de reincidência, o valor dobra.
O texto de autoria do executivo e aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (04) prevê a divulgação de canais de denúncia nos coletivos e espaços públicos, que possuem câmeras para identificar os criminosos.
O prefeito Orlando Morando explicou que a aplicação de multas pretende reduzir a prática de estupros e abusos em São Bernardo. Apesar da lei atuar sobre crimes da esfera federal, o tucano garantiu que o texto é constitucional: “não, nós aprovamos aqui uma lei que pune o pichador, por exemplo. Está funcionando bem. O cidadão que estiver em espaço público ou dentro de transporte coletivo público, aquilo está sob os olhos da prerrogativa municipal”.
O advogado criminalista Sergei Cobra Arbex entendeu de outra forma.
Na avaliação do especialista, o município invade a esfera federal ao multar alguém que comete um crime já previsto em lei: “por mais louvável que seja o projeto de lei, a mim me parece que há um desvio da competência da norma para legislar sobre esses assuntos”.
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, pretende sancionar a lei até o fim da semana.
*Informações da repórter Carolina Ercolin
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