Em plenário vazio, senadores reivindicam ações contra abuso de autoridade

BRA100. BRASILIA (BRASIL), 12/04/2017 - Vista del Pleno del Senado Federal vacío hoy, miércoles 12 abril de 2017, en Brasilia (Brasil). Las investigaciones autorizadas por supuesta corrupción contra ocho ministros y decenas de legisladores de 14 partidos abrieron hoy otra fase de la aguda crisis política brasileña y dejaron contra la pared al Gobierno de Michel Temer. Además de ocho ministros y decenas de parlamentarios, en la lista de sospechosos están 12 de los 27 gobernadores del país y los cinco expresidentes brasileños vivos: José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) y Dilma Rousseff (2011-2016). EFE/Joédson Alves A tentativa de retomar o debate vem em meio a abertura de investigação das delações da Odebrecht

Em uma sessão esvaziada na véspera do feriado, senadores usaram a tribuna para cobrar medidas contra o abuso de autoridade. O projeto que define punição aos crimes cometidos na função pública já passou pela Casa e agora tramita pela Câmara. A tentativa de retomar o debate vem em meio a abertura de investigação das delações da Odebrecht.

O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o parlamento deveria dar uma resposta às falhas da justiça e às acusações infundadas.

“Agora eu entendo e acho que foi um grande equívoco desse Senado. Agora eu entendo porque alguns têm tanto medo de aprovar uma lei dura e rígida contra abuso de autoridade. Agora eu entendo. E não é possível que nós não vamos entender. Estão com medo de aprovar uma lei dura, porque a nossa foi fraquinha, de abuso de autoridade porque estão cometendo abuso. Sinceramente, isso não é contra os bons membros do Ministério Público e do judiciário. Mas veja só, no caso de abuso de autoridade, quem denuncia? Os próprios membros”, disse.

Além do senador pelo PT, o tucano Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi a tribuna e lembrou que a presunção de inocência não pode ser esquecida. Ele destaca que os acusados têm direito de se defender até o fim do julgamento:

“A convenção europeia para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, determina em seu artigo 6.2 que ‘toda pessoa acusada de um delito será presumido inocente até que se prove sua culpabilidade conforme a lei’. Ora, é a lei do País que define o momento em que se estabelece a culpa através de um julgamento público em que estejam garantidas a ampla defesa, o natural contraditório e o devido processo legal.”

Ferraço acrescenta que o judiciário precisa ter cautela, antes de denunciar ou condenar. Já o senador Lasier Martins (PSD-RS), teme que a reviravolta no caso da JBS provoque a anulação de provas.

“Não é hora de se falar em anulação de provas. Já basta o que aconteceu com a operação Satiagraha e com o Castelo de Areia. Não se pode permitir que qualquer coisa que vem sendo trazido à tona neste momento seja excluída das investigações”, disse o senador.

Lasier questiona: será que os escândalos de corrupção no Brasil chegaram ao ápice? Nesta quarta-feira, parlamentares mostraram da tribuna as capas dos jornais com as fotos das malas de dinheiro, atribuídas a Geddel Vieira Lima.