Esperamos que futuros governantes respirem melhor, diz secretário da Fazenda do RS

Divulgação/Palácio Piratini Governador Ivo Sartori (PMDB) tem feito o "dever de casa", diz secretário Giovani Feltes (Foto)

Os Estados, assim como o governo federal, também tenta reestruturar as finanças públicas. O Rio Grande do Sul é um deles. No Estado gaúcho, o governo tenta a aprovação na Assembleia de uma lei complementar que autoriza a adesão à proposta da União de ajuda aos Estados em calamidade financeira.

O governo gaúcho também tenta a aprovação da alienação, via federalização ou privatização, das empresas Sulgás, Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica).

O Jornal Jovem Pan entrevistou Giovani Feltes, secretário Estadual de Fazenda do Rio Grande do Sul sobre esses assuntos.

Feltes explica que, se aprovado, o regime de recuperação fiscal dará um fôlego de carência de três anos nas dívidas do Estado e possibilitará, “quem sabe”, “o ingresso de algum recurso novo,m refinanciamento”.

O secretário diz que o governador Ivo Sartori (PMDB) “é o único governador que não pôde buscar nenhum empréstimo interno ou externo até o momento”.

Privatizações

O segretário garante ainda que já fora acordado com o governador e a população gaúcha que o melhor para empresas estatais como a CEEE e a CRM era a privatização ou federalização. Ele afirma que isso não é apenas uma contrapartida exigida pelo governo federal para ajudar financeiramente o Estado.

“Fizemos a opção de privatização ou federalização dessas empresas já muito antes do aventar da existência do regime de recuperação fiscal”, disse.

“A gente imagina que uma empresa de energia elétrica pode oferecer no cenário internacional atratividade, interessantes em ofertarem propostas”, afirmou também o secretário. Ele espera que essas medidas possibilitam que se corrijam “alguns problemas que a companhia (CEEE) possui”.

Previdência do Estado

Feltes afirma que “o Rio Grande do Sul consome aproximadamente 26% de toda sua receita liquida para pagar inativos e pensionistas”.

“É legítimo que eles recebam o seu salário, afinal eles cumprirem seu serviço ao Estado”, ressalva o secretário.

“O fato é que o Rio Grande do Sul nunca fez um fundo de provisionamento, nunca se preocupou com um cálculo atuarial que pudesse fazer frente ao Estado que em primeiro lugar envelheceu”, afirmou, porém, criticando os governos anteriores.

O secretário garante que agora “estamos provisionando recursos” e torce: “a gente espera que os futuros governantes comecem a respirar um pouco mais e melhor”.

“Dever de casa”

Feltes garante que o governador Ivo Sartori (PMDB) tem feito o “dever de casa” desde janeiro de 2015, com “redução dos gastos, contingenciamento, redução da estrutura do Estado”.

Ele diz que a lei de aposentadoria complementar, recentemente aprovada, “vai começar a fazer efeito daqui a 10, 15 anos”.

“Fizemos legislação rigorosa da responsabilização dos gestores, uma lei de responsabilidade fiscal do Rio Grande do Sul, fazendo com que ela seja mais eficiente e dura que a lei de responsabilidade da União”, elogia-se ainda o secretário. Para Feltes, a aprovação desta lei é um “marco” para o Estado.