Reforma Tributária é indispensável e tem que sair, garante advogado

  • Por Jovem Pan
  • 13/02/2018 16h00
Creative Commons/PixabayReforma Tributária do governo Temer estuda a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), como forma de facilitar a cobrança de tributos

Além da reforma da Previdência, o governo analisa a possibilidade de executar a reforma Tributária. A proposta tem sido discutida em diversas eleições, mas nunca saiu do papel.

Em entrevista à Jovem Pan, o advogado da área de direito tributárui e sócio da Demarest Advogados, Douglas Mota, ressaltou que a reforma e indispensável, uma vez que há muitas dificuldades das empresas em pagar seus impostos. “Considerando nosso atual cenário, a reforma tributária é extremamente importante. Há uma dificuldade imensa das empresas cumprirem regras tributárias. Isso acaba trazendo não só o custo como desembolso de pagamentos de tributos, mas também o custo para cumprir as obrigações e pagar os tributos”, explicou.

Questionado se a proposta do relator deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR ), teria a disposição de simplificar a arrecadação, o advogado não acredita que a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) vá resultar em diminuição na arrecadação. “A criação de um IVA Federal traria algumas dificuldades, mas com soluções que podem ser facilmente obtidas. Unificaríamos impostos municipais e estaduais que acabariam sendo arrecadados pela União e distribuídos entre os estados e municípios”, disse.

“O que a gente precisa é destravar a forma de pagar tributos e trazer uma inteligência maior na forma de tributar (…) Claro, que num cenário de crise, obviamente, os legisladores ficam sensíveis em aprovar uma reforma tributária porque se está tratando de algo que pode trazer algumas surpresas. De forma bastante inteligente, consciente e planejada a gente consegue fazer isso bem e ainda ser um fomentador do desenvolvimento da economia”, ressaltou.

Mota salienta ainda que o Brasil tem mais de 5 mil municípios e ainda há uma série de dificuldades por conta da diversidade de impostos. “Ao transportar uma carga de São Paulo ao Nordeste, o motorista passa por vários estados e, em alguma barreira de fiscalização, a carga pode ficar retida por erro de preenchimento na Nota Fiscal. São tantas obrigações que causam uma grande dificuldade para movimentação”, alertou.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos