Relator da Previdência apresenta parecer favorável à reforma nesta quarta; sou “The Flash”, diz

  • Por Jovem Pan com AE
  • 07/12/2016 12h47
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) cumpre segundo mandato legislativo na Câmara

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou nesta quarta-feira, 7, que vai protocolar seu parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já no início da tarde, horas depois de ser confirmado como relator da matéria no colegiado.

“Sou The Flash”, disse o peemedebista, em referência ao super-herói da série de TV americana que possui poder de se mover em velocidade ultra rápida. Ligado ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parte da bancada ruralista, o nome de Moreira para a relatoria foi confirmado em primeira mão pela colunista Jovem Pan Vera Magalhães na terça.

Embora o governo só tenha apresentado oficialmente a PEC nessa terça-feira, 6, Moreira disse ter recebido um “texto provisório” na última segunda-feira, 5, e que desde então passou a trabalhar com seus assessores técnicos para fechar o relatório e apresenta-lo hoje na comissão.

Ele contou que, antes de a proposta ser apresentada pelo Palácio Planalto, foi procurado pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para saber se gostaria de ser o relator.

Moreira disse que seu parecer será pela admissibilidade da PEC, pois a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea da Constituição Federal, na medida em que não mexerá em direitos adquiridos. Ele reconheceu que há uma polêmica sobre as regras de transição, mas argumentou que “expectativa de direito” não significa direito adquirido. Ele se disse a favor do mérito da matéria e ressaltou que qualquer discussão de “atenuantes” só poderá ser feita na comissão especial.

O parlamentar previu ainda que vai ler seu parecer na CCJ somente na próxima semana. Ele reconheceu que deputados de partidos da oposição que são contra a proposta deverão polemizar na comissão, o que pode atrasar a votação. Moreira afirmou, contudo, que “provavelmente”, o texto será aprovado na comissão antes do início do recesso parlamentar de fim de ano, que começa no dia 23 de dezembro. “É o que se deseja”, disse.

A reforma

A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. As novas regras só valerão caso sejam aprovadas pela Câmara e Senado no ano que vem.

Além disso, o valor da aposentadoria sofrerá alterações, em uma fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo.

Foto: Agência Brasil

Alguém que se aposenta com a idade e tempo de contribuição mínimos receberá 76% do valor integral da aposentadoria (51% mais 25% referentes aos 25 anos de trabalho). Cada ano a mais de contribuição aumenta em 1% o valor, a partir da base de 51%.

Ou seja, para o contribuinte receber 100% de sua aposentadoria, ele deverá ter contribuído por 49 anos ao INSS.

Transição

Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para quem está acima dessa idade, haverá uma regra de transição. O tempo que falta para a pessoa que está nessa faixa etária (homens acima de 50 e mulheres com mais de 45) se aposentar será acrescido em 50%. Por exemplo, se falta um ano para um homem de 52 anos se aposentar, ele terá de esperar um ano e seis meses com a nova regra.

Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.

Com informações de Estadão Conteúdo

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